PSB pede urgência ao STF para suspender decretos de armas de Bolsonaro

05/04/2021 (Atualizado em 05/04/2021 | 16:30)

Foto: Divulgação/Pixabay
Foto: Divulgação/Pixabay

O PSB encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a análise urgente da ação direta de inconstitucionalidade ingressada pelo partido que pede a suspensão de quatro decretos assinados por Jair Bolsonaro que flexibilizam o controle de armas e de munições no país. Os decretos entram em vigor na próxima segunda-feira (12).

Na petição,  o PSB afirma que “com o transcurso do tempo após o ajuizamento da ação, o perigo na demora na apreciação da liminar tornou-se ainda mais grave e iminente”.

A ação começou a ser julgada em 12 de março. Apenas o relator, ministro Edson Fachin, apresentou o seu voto. Logo em seguida, a ministra Rosa Weber pediu vista sobre o caso.

“Requer-se, respeitosamente, a concessão da medida cautelar para que essa Suprema Corte suste de imediato os efeitos dos decretos […], ao menos até que sobrevenha decisão final de mérito sobre a matéria, considerando-se o iminente risco institucional com o início da vigência dos atos impugnados na presente ação direta”, diz o PSB.

Na adin, o partido alega que os decretos são inconstitucionais e representam grave retrocesso em direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, na medida em que facilitam de forma desmedida o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns. Além disso, o partido alega que os decretos ferem as diretrizes do Estatuto do Desarmamento.

Para o PSB, as medidas permitem à população civil adquirir “verdadeiros arsenais” de armas, munições e acessórios. Com a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército, também viabilizada por decretos anteriores editados por Bolsonaro, a mortalidade do Brasil por armas de fogo, que já é a maior do mundo, aumentará, alerta.

“As insistentes flexibilizações para o acesso e o porte de armas de fogo pela população civil terão como consequência o aumento dos crimes violentos e da mortalidade no Brasil. Já se demonstrou que desde 2019, ano em que tais normas passaram a ser implementadas, houve um lamentável crescimento do índice de mortes violentas no país”.

Fonte: PSB Nacional

PESQUISA

ASSINE NOSSA NEWLETTER