Parlamentares, ativistas e entidades ambientais protestam contra o projeto de lei (PL 3729/04) que flexibiliza o licenciamento ambiental. A votação deste texto está prevista para esta quara-feira (12).
Considerado crítico por especialistas, o projeto dispensa de licenciamento uma série de empreendimentos como atividades de caráter militar, obras de intervenção emergencial e obras em infraestruturas já instaladas. Além disso, cria uma espécie de licença auto declaratória em que o solicitante informaria aos órgãos de controle os potenciais impactos da obra.
Durante todo o dia as tags #PL3729NÃO e #LicenciamentoFica têm sido usadas para promover um twitaço em protesto ao PL do Licenciamento Ambiental. O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), foi um dos parlamentares que endossou as postagens.
Nas redes sociais, Molon afirmou que passar a flexibilização das regras atuais é o mesmo que passar “a boiada das boiadas”.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AM) também criticou o argumento usado por governistas para defender o projeto. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e deputados que apoiam o PL do licenciamento têm repetido que as atuais regras ambientais prejudicam o andamento de obras públicas.
O relatório citado por Capiberibe fez parte de uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nele foram analisadas mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) também usou as redes sociais para criticar a o PL de flexibilização do licenciamento. De acordo com ele, o maior prejuízo desta matéria é a perda na transparência sobre os impactos socioambientais causados pelos empreendimentos.
Minc assinou, juntamente com outros oito ex-ministros do Meio Ambiente uma carta alertando sobre o perigo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto critica duramente o fato de esta proposta não ter passado por nenhum debate público. Em seguida, os ex-ministros afirmam que a pretensa lei gera “insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica”.
“O licenciamento ambiental existe não para impedir as atividades econômicas mas sim, por meio de dados e informações atuais e consistentes sobre a localização e os impactos dos empreendimentos, para orientar e decidir as condições de viabilidade dos empreendimentos com segurança ambiental e adoção das melhores tecnologias disponíveis para minimizar e mitigar os impactos. Portanto, essa função básica precisa ser garantida na nova legislação.”
Do mesmo modo, o Observatório do Clima e outras sete organizações ambientais do Brasil publicaram nota na qual alertam para os impactos nocivos que a nova lei provocará em todo o território nacional.
Relatoria
O projeto que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como relator o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Neri Geller (PP-MT).
Em seu parecer, ele sustentou que a proposta reduz burocracias e permite aos órgãos ambientais focarem em análises técnicas. Ele também criticou o que chama de “gritante imprevisibilidade”.
Geller tem o apoio do presidente Bolsonaro e, em declarações anteriores, prometeu um documento com “zero ideologia”.
Fonte: Socialismo Criativo