Projeto de Jefferson Campos especifica ações violentas contra os idosos

14/06/2021 (Atualizado em 14/06/2021 | 11:45)

O deputado Jefferson Campos (PSB-SP) quer que a lei defina os tipos de violência que os idosos podem ser vítimas. Atualmente, o Estatuto do Idoso não especifica precisamente quais as ações são consideradas violentas. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 2136/21, que altera o Estatuto nesse sentido.

De acordo com o Projeto, as formas de violência contra idosos poderão se manifestar da seguinte forma: violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; violência patrimonial, e a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Jefferson Campos diz que o Estatuto do Idoso, criado em 2003, prevê a segurança promovida por órgãos estatais, mas também precisa delimitar as ações violentas, que precisam ser coibidas. “É o que pretendemos com essa lei, definir os tipos de violência que os idosos podem sofrer, para depois responder adequadamente”, explica.

Ele diz ainda que a violência contra idosos é uma chaga que aflige nossa sociedade, um mal que perdura por muito tempo, por isso apresentou o Projeto para especificar as ações violentas. “A lei é muito abrangente e varia de princípios, direitos fundamentais, como direito à saúde, trabalho, lazer e esporte, à proteção dos idosos.”

Fonte: PSB na Câmara

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