O negócio suspeito da Covaxin envolveu uma segunda intermediadora da vacina indiana, segundo a reportagem publicada pela Folha de S.Paulo. A empresa Envixia Pharmaceuticals LLC, com sede nos Emirados Árabes Unidos, aparece em memorando de entendimento como responsável por apoiar todas as atividades relacionadas a registro e comercialização do imunizante no Brasil. A primeira intermediadora da vacina, que assina o contrato com o Ministério da Saúde e que conduziu as tratativas com a pasta para garantir o negócio de R$ 1,6 bilhão, é a Precisa Medicamentos, do empresário Francisco Maximiano.
A CPI da Pandemia no Senado quebrou os sigilos da empresa, do dono e de diretores, todos eles convocados para depoimento na comissão. Com a Envixia, já são quatro os empreendimentos e países envolvidos na negociação.
A vacina é fabricada pela Bharat Biotech, na Índia. A Bharat assinou memorando em 24 de novembro de 2020 com a Precisa, do Brasil, e com a Envixia, dos Emirados Árabes. Uma empresa de Singapura, a Madison Biotech, foi usada em tentativa frustrada de pagamento antecipado de US$ 45 milhões.
As suspeitas sobre a Covaxin no Brasil passaram a ser um dos focos da CPI da Pandemia após a revelação da existência e o teor do depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal (MPF). Ele apontou uma pressão atípica para liberação da importação do imunizante.
Irmão do servidor, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter levado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Palácio da Alvorada, um relato sobre as irregularidades no contrato. Bolsonaro teria dito, então, segundo o relato do congressista, que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estava implicado nas suspeitas.
Bolsonaro é suspeito de prevaricação no caso Covaxin
Bolsonaro passou a ser alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de prevaricação. Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) instauraram procedimentos para investigar suspeitas de corrupção.
Para provar a existência de uma parceria com a Bharat, a Precisa enviou ao Ministério da Saúde uma cópia do memorando de entendimento assinado com a farmacêutica indiana e com a Envixia. A assinatura ocorreu quatro dias depois da primeira reunião entre representantes da empresa brasileira e integrantes do ministério.
No documento, tratado como um contrato definitivo e sem especificação das comissões a serem pagas às empresas intermediadoras, Maximiano assina pela Precisa e uma pessoa chamada Anudesh Goyal pela Envixia. Maximiniano firmou o memorando em 24 de novembro. Não aparece data na assinatura de Goyal, identificado como gerente-geral da Envixia.
As funções da Precisa, descritas em um anexo, são buscar e patrocinar os testes clínicos, garantir a aprovação da vacina indiana pelo órgão regulador no Brasil e importar e distribuir o imunizante ao governo e à iniciativa privada, entre outras. No caso da Envixia, conforme a tradução do memorando encaminhada pela Precisa ao Ministério da Saúde, a função é pouco detalhada.
Segundo o documento, cabe à empresa registrada nos Emirados Árabes “fornecer suporte para todas as atividades relacionadas ao registro e comercialização da Vacina Covid-19 no Brasil”. O texto original, em inglês, especifica que se trata da vacina da Bharat Biotech. O endereço informado no memorando, em Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos, é o mesmo de outras empresas distintas, de ramos diversos.
Diretora da Precisa explica papel de empresa árabe
A reportagem consultou diferentes interlocutores e entidades envolvidos de alguma forma nas tratativas em torno da vacina indiana ou com atuação nos Emirados Árabes. Eles disseram desconhecer a empresa e o gerente que assina o memorando de entendimento.
A Folha questionou, então, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, sobre o papel da Envixia no negócio. Emanuela foi uma das representantes da empresa brasileira nas tratativas com o Ministério da Saúde. Ela foi convocada pela CPI para prestar depoimento. Medrades classificou a Envixia como uma “finder”, termo em inglês usado por ela para dizer que a empresa busca outros empreendimentos.
“[A Envixia] Foi escolhida pela Bharat Biotech. Ela tem contrato para fornecer a Covaxin nos Emirados Árabes Unidos. Numa primeira operação, busca companhias ao redor do mundo inteiro [para fornecer a vacina indiana nos países]”.
Emanuela Medrades
Segundo a diretora, além do memorando, haveria um contrato posterior entre as partes. Primeiro, Emanuela disse que a Envixia não estaria nesse contrato subsequente. Depois, a diretora afirmou que a empresa com sede nos Emirados Árabes faria, sim, parte do documento.
“A participação da Envixia é normal. Foi escolhida pela Bharat para prospectar possibilidades de vacinas no Brasil e nos Emirados Árabes”.
Emanuela Medrades
Emanuela afirmou ainda que houve alterações contratuais, mas que não se lembra do papel definitivo da Envixia após essas supostas mudanças. Entre os documentos entregues ao Ministério da Saúde, para garantir o contrato de fornecimento de 20 milhões de doses, a um custo de R$ 1,61 bilhão, não consta esse segundo documento citado pela diretora da Precisa. “Ele ainda não estava assinado em fevereiro de 2021”, afirmou Emanuela, que não revelou quanto Precisa e Envixia receberam ou receberão pela intermediação feita.
R$ 1,61 bilhão para pagamento de Covaxin
Em 22 de fevereiro, o governo Bolsonaro emitiu a nota de empenho de R$ 1,61 bilhão para o pagamento das doses de Covaxin. A nota é uma reserva no Orçamento, espécie de autorização para o gasto. Até agora, nenhuma dose foi entregue nem houve efetivação de pagamentos, apesar da tentativa de desembolsos antecipados a partir de invoices —espécies de faturas— emitidas pela empresa de Singapura.
O contrato entre Ministério da Saúde, Bharat Biotech e Precisa foi assinado em 25 de fevereiro. Por decisão cautelar da Corregedoria-Geral da União, que funciona no âmbito da CGU, está suspenso desde o dia 28 de junho, em razão das suspeitas de irregularidades.
O ministério avalia se rescinde o contrato. A Precisa afirmou ter sido transparente e seguido a legislação ao negociar a Covaxin. Ela negou ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal”, disse a empresa em nota.
A reportagem não localizou a Envixia e representantes.
Fonte: Socialismo Criativo com informações da Folha de S. Paulo