Socialistas discutem mudanças no setor rural com a PEC da Previdência 

Bancada do PSB na Câmara
Bancada do PSB na Câmara

A bancada socialista na Câmara dos Deputados retomou, na quarta-feira (08/03), os debates sobre as mudanças da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera o sistema previdenciário brasileiro. Nas discussões, o tema central foram as mudanças no setor rural. Participaram do debate os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diego Cherulli.  

Na Proposta, enviada pelo Governo ao Congresso, os trabalhadores rurais passam a contribuir com o regime da previdência, com alíquota semelhante à do Microempreendedor Individual (MEI), de 5%. Nos parámetros atuais os trabalhadores rurais contribuem com 2,1% sobre toda a produção comercializada. Além disso, a idade da aposentadoria desse trabalhador sobe para 65 anos. Atualmente, eles são considerados segurados especiais e podem se aposentar por idade, de 60 para homens e 55 para mulheres, apenas com a comprovação do trabalho no campo.   

 Morello disse que não é contra reforma para o segmento, mas sim como essa mudança é proposta na PEC. Para ele, é importante ter mais tempo para discutir o assunto, inclusive porque o Governo, em momento algum, procurou os trabalhadores para debater o tema. “O Governo só propõe a reforma para cortar direitos e benefícios, então não dá para ter consenso”, afirmou.   

O representante da Contag avalia que se a reforma for conduzida da forma que está, vai estimular o êxodo rural e as famílias vão abandonar ainda mais o campo. “Nós temos poucas políticas hoje direcionadas ao trabalhador do campo para que ele se mantenha no processo de produção de alimento”, disse. 

ORDEM - Cherulli apresentou aos parlamentares um projeto substitutivo da OAB que, segundo ele, é apoiado por 180 entidades e elaborado por mais de 200 especialistas. No entanto, o advogado ressaltou que a apresentação dessa proposta não quer dizer que o órgão seja a favor da reforma. Ele contou também que a OAB lançou campanha contra a PEC 287 e que no dia 14 farão uma caminhada em protesto ao Projeto. “A PEC 287 não representa minimamente a possiblidade de uma reforma, ela não foi feita com olhar social e com olhar técnico-jurídico. Ela foi feita com interesses do mercado financeiro e de alguma parte do empresariado”, declarou.   

De acordo com o deputado Heitor Schuch (RS), titular da Comissão que aprecia a Proposta, este é um momento de amadurecimento para entender o que é a PEC 287. O parlamentar disse que, se for olhar especialmente para os trabalhadores rurais, a Proposta faz com que, nos estados onde um ano falte chuva, ninguém mais se aposentará aos 65 anos de idade, e vai excluir muitos do processo da Previdência e jogar para a Assistência Rural.

Segundo o socialista, está ficando claro para a bancada que é preciso tratar com diferença os que são diferentes e não tratá-los de maneira igual, senão, farão injustiças. Ele lembrou que o Governo excluiu os militares, policiais e bombeiros porque eles têm diferenciação na sua atividade profissional e os rurais também são diferentes. “Agricultor não tem carteira assinada, salário fixo, férias, 13° e fundo de garantia. Além disso, ele depende dos pacotes econômicos e do clima para ter safra e ter renda. Exigir dele contribuição individual durante 25 anos é excluí-lo por completo da Previdência”, finalizou.  

 

Moreno Nobre

Fonte: Liderança PSB na Câmara

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