Prefeito de Cachoeirinha participa de apresentação de nova proposta de regionalização do Saneamento

24/08/2021 (Atualizado em 24/08/2021 | 16:24)

 FOTO:  Joel Vargas | Agência ALRS
FOTO: Joel Vargas | Agência ALRS

O prefeito de Cachoeirinha Miki Breier participou, nesta segunda-feira (23), de uma reunião conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, em que foi apresentada uma nova proposta para a regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul. 

O tema está em debate na Casa Legislativa com dois Projetos de Lei protocolados pelo Executivo. O primeiro, PL 210/2021, cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB-Central) e envolve os municípios que são atendidos pela Corsan. Tramita em regime de urgência com previsão de votação para o próximo dia 31 de agosto. Já o segundo, PL 234/2021, estabelece mais três unidades no estado: Sul, Nordeste, Noroeste-Litoral Norte, e não tem previsão para votação. 

A proposta apresentada pelo presidente do Parlamento gaúcho tem como objetivo a criação de dois blocos: um com os municípios da Corsan e outro com os diferentes prestadores de serviços. Entre as premissas apresentadas está uma maior autonomia dos municípios; governança regionalizada em simetria com as 24 sub-bacias hidrográficas; integração entre as diretrizes das unidades de saneamento através de órgãos de governança; prestação de serviço adaptada à realidade e às necessidades dos municípios; tempo para formular as políticas de saneamento. 

Miki Breier voltou a defender a retirada do regime de urgência na tramitação. Ao ocupar a tribuna, o prefeito reforçou a necessidade da retirada do regime de urgência por parte do Governo do Estado. "É preciso mais tempo para dirimir dúvidas e para apresentar melhorias, como as que estão sendo pontuadas pela Assembleia".

A retirada do regime de urgência foi aprovada por unanimidade na quinta-feira (19), em Cachoeirinha, pelos prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).





Fonte: PMC