A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro (sem partido) explique a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet e que dificulta a remoção de conteúdos e perfis de redes sociais, mesmo que se configure fake news.
O PSB e outros partidos de oposição questionaram no STF a MP editada por Bolsonaro na véspera dos atos golpistas do 7 de Setembro.
“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Senhor Presidente da República no prazo de 48h”, afirmou a ministra no despacho.
O mesmo prazo vale para manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.
O líder da Oposição deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que o pedido de explicações é um passo importante.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) também viu com bons olhos a ação da ministra.
O primeiro pedido foi apresentado pelo PSB, o que foi seguido por PT, Novo, PSDB e PDT. Rosa Weber também é relatora do Mandado de Segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“A manutenção dos efeitos da norma impugnada, cuja inconstitucionalidade é patente, implica ameaça de dano à saúde e à segurança da população brasileira e de enfraquecimento das instituições democráticas, o que não se pode admitir”, argumenta o PSB na ação.
Gigantes da tecnologia criticam MP
As gigantes da internet Google, Facebook e Twitter, emitiram nota criticando a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil regulatório da internet, mexendo na moderação das redes sociais e limitando a remoção de conteúdos, inclusive as fake news, muito utilizadas pelos bolsonaristas.
Recentemente, as redes cumpriram determinação do TSE de desmonetizar 14 canais bolsonaristas investigados por ataques ao sistema eleitoral, o que também enfureceu os bolsonaristas.
Fonte: Socialismo Criativo - Com informações do Convergência Digital