O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima sexta-feira (17) o julgamento de ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra medidas para proliferação de armas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, eleito o principal adversário do presidente da República, liberou para julgamento os processos sobre a política armamentista do governo federal. A tendência é que o tribunal derrube as normas que ampliam o porte de armas no país.
O PSB ingressou no dia 11 de agosto, com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para suspender a resolução do governo federal que zerou o imposto sobre exportação de armas e munições para a América do Sul e a América Central.
Para o PSB, a medida pode facilitar o tráfico de armas. Na representação, o partido argumenta ainda que a resolução adotada pelo governo “representa patente retrocesso em matéria de direitos fundamentais, especificamente no que se refere à proteção à vida e à segurança dos cidadãos, já que apresenta inegável risco de aumento de circulação de armas ilegais e, consequentemente, da violência”.
Em julho, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) derrubou a alíquota de 150%, que estava em vigor desde 2001. O tributo havia sido instituído para frear o chamado “efeito bumerangue” das exportações a países com menor controle sobre o comércio de armamentos, sobretudo o Paraguai, o que viabilizava a volta de armas ao Brasil.
Fuzil ou feijão?
No fim de agosto, Bolsonaro proferiu a frase polêmica: “tem que todo mundo comprar fuzil, pô”. Voltou a dizer que o povo armado jamais será escravizado. E ironizou quem defende a compra de feijão em vez de armas. Desde a campanha de 2018, Bolsonaro discursa a favor da ampliação do porte e da posse de armas no país. No governo, fez de tudo para tornar essa ideia realidade. Mas não contava que o STF seria uma pedra nesse caminho.
O STF começou a julgar sete ações contra decretos e normas sobre armas no plenário virtual, um ambiente em que os ministros postam seus votos e, ao fim de uma semana, é divulgado o resultado. Em fevereiro, Alexandre de Moraes pediu vista para analisar melhor o caso. Já tinha feito isso em relação a outros processos em abril. Moraes escolheu justamente agora, um momento em que a tensão entre Bolsonaro e o Judiciário chegou ao ápice, para cutucar o governo.
Ministros do Supremo disseram à coluna de Carolina Brígida, do Uol, em caráter reservado, que devem ser confirmadas as liminares concedidas por Edson Fachin e Rosa Weber contra a proliferação de armas de fogo, ao contrário dos interesses de Bolsonaro. Nesse momento de guerra, é uma derrota importante para o presidente e pode acirrar novamente os ânimos entre os poderes, depois de uma breve trégua com a nota de recuo que Bolsonaro divulgou na quinta-feira (9).
Mesmo que Moraes seja o principal inimigo de Bolsonaro agora, a expectativa no tribunal é que ele discorde dos relatores e legitime os decretos e normas do governo. Kassio Nunes Marques deve concordar com Moraes. Ambos devem ficar na corrente minoritária no julgamento.
Fachin é relator de duas ações. Em uma delas, deu liminar para suspender a alíquota zero para importações de armas de fogo. A decisão permitiu que o índice de 20% fosse retomado. Em outro caso, Fachin não deu liminar e levou o caso direto para o plenário virtual. A ação contesta decreto de 2019 que flexibiliza a posse de armas.
Antes do decreto, era preciso comprovar a existência de efetiva necessidade para obter a posse de arma. A pessoa precisava provar, por exemplo, que morava em uma área afastada de delegacia, ou que a profissão exigia proteção pessoal extra. A norma definiu a presunção de veracidade da declaração pessoal de efetiva necessidade, transferindo para o poder público a tarefa de comprovar que aquela pessoa não precisa de uma arma.
As outras ações são de relatoria de Rosa Weber e questionam a norma que aumentou de quatro para seis o limite de armas de fogo que uma pessoa pode adquirir, entre outras medidas. Em decisão liminar, a ministra suspendeu a vigência dos decretos.
Rosa Weber também suspendeu a dispensa prévia de autorização do Comando do Exército para colecionadores e atiradores adquirirem armas. Também foi suspensa a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito. As liminares devem tomar caráter definitivo depois do julgamento.
PSB contra as armas
O PSB sustenta que as repetidas flexibilizações para o acesso e o porte de armas de fogo, promovidas pelo governo Bolsonaro, contrariam as políticas de pacificação social e de segurança pública, o que é demonstrado pelo crescimento do índice de mortes violentas no país desde 2019, ano no qual tais medidas começaram a ser implementadas.
Em 2020, após dois anos consecutivos de queda do índice de mortalidade por armas de fogo, o país apresentou um aumento de 5% de assassinatos. Segundo o monitor da violência do Portal G1, de acordo com bases de dados oficiais de 26 Estados e do Distrito Federal, mesmo durante a pandemia da Covid-19, foram registradas 43.892 mortes violentas, contra 41.730 em 2019.
Em abril deste ano, o PSB já havia pedido a suspensão dos decretos assinados pelo presidente Bolsonaro que facilitam a aquisição e o porte de armas de fogo e munições pela população. Uma semana depois, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os atos.
Com informações do Uol
Fonte: Socialismo Criativo