O senador João Capiberibe (PSB-AP) propõe a destinação de um mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário para promover a participação de afrodescendentes (negros e indígenas) na política. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 160/2013 já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda o parecer do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, as mudanças vão afetar as candidaturas para as próximas eleições em 2018.
A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) ao incluir a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas que promovam e ampliem a participação dos afrodescendentes na política. Cada partido definirá o percentual a ser investido, sendo o mínimo de 5% do total dos recursos recebidos deverá ser respeitado.
Para o autor, o projeto é uma forma de resgatar direitos históricos da população afrodescendente que, desde os tempos da escravatura no Brasil, é excluída do desenvolvimento econômico que ela mesma ajudou a promover. “A medida vai ajudar a inserir os afrodescendentes na política brasileira e a promover a igualdade racial”, afirmou.
As eleições de 2014 foram as primeiras em que os candidatos autodeclararam a cor da pele. Embora, naquele ano, representassem 51% dos brasileiros, o que equivalia a mais de 100 milhões de pessoas, na lista de candidatos havia apenas 44% desse segmento, contra 51% dos que se declararam brancos.
A secretária Nacional da NSB, Valneide Nascimento dos Santos, destacou a importância do projeto para a inclusão e estímulo dos afrodescendentes na política brasileira. “Ás vezes, temos muitas negras e negros nos partidos, mas poucas candidaturas nas eleições. Então, a nossa sugestão desse projeto para o senador Capiberibe foi uma forma que enxergamos de dar um passo a mais e termos mais negros e negras no poder daqui pra frente”, disse.
“Nós, da NSB e do PSB, estamos contentes em saber que, num momento tão importante da política nacional com a Reforma Política em evidência, estaremos incluídos nesse debate por meio desse recorte étnico-racial nos partidos e no Fundo Partidário”, comemorou Valneide.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado
Fonte: PSB Nacional