A prefeita de Taquara, Sirlei Silveira, sancionou na quinta-feira passada (2) a Lei nº 6.621/2022 que apresenta mudanças no Projeto de Pavimentação Comunitária (Propacom), Lei nº 5.706/2015, que trata da pavimentação de ruas urbanas em áreas predominantemente residenciais. Através dele, os moradores de uma via não pavimentada se organizam para estabelecer uma parceria com o Município para que seja revestida a sua rua.
Uma delas está na adesão dos moradores ao projeto, que agora passa a ser de, no mínimo, 70% de quem habita na via a ser contemplada, e não mais 100% como era anteriormente. “Se 70% dos moradores concordarem com a ideia, mas os outros 30% não, será a Prefeitura quem arcará com os custos da pavimentação destes 30% e fará a cobrança dos mesmos enquanto contribuição de melhorias, de acordo com o artigo 161 do Código Tributário Municipal”, explica o secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, Luciano Campana.
Pavimentação com blocos de concreto
Outra alteração do projeto define que as próximas pavimentações comunitárias serão feitas com blocos de concreto intertravados, e não mais com o uso de paralelepípedos irregulares, como era feito anteriormente. “Estamos percebendo a dificuldade que é um pavimento com pedra irregular. Sempre dou o exemplo de quem empurra um carrinho de bebê em vias assim, algo que acaba sendo muito difícil. Por isso trouxemos essa nova modalidade do Propacom, que é benéfica ao morador, sendo um tipo de calçamento mais fácil de ser feito na cidade”, destaca a prefeita Sirlei.
Luciano complementa que as vias com blocos de concreto não trazem grandes alterações no valor para o morador que aderir ao Propacom. “Ao invés de contratar a mão de obra, o proprietário agora compra os blocos de concreto e a Prefeitura dá a mão de obra para esse assentamento”, completa o secretário.
O Propacom é realizado pelo Município em parceria entre as secretarias de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito e de Obras e Serviços. A primeira recebe os pedidos dos moradores, enquanto que a segunda realiza os trabalhos de canalização e aplicação das pedras.
Fonte: PMT