De quem é a culpa sobre o valor dos combustíveis?

21/06/2022 (Atualizado em 23/06/2022 | 12:14)

Foto: Reprodução
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Jair Bolsonaro (PL) pode negar à vontade não ter culpa dos valores estratosféricos dos combustíveis no Brasil. O que não muda em nada toda a responsabilidade que recai sobre os ombros do atual ocupante do Palácio do Planalto na alta constante desses valores, que impactam no preço de toda a cadeia econômica do país e prejudicam, sobremaneira, os mais pobres.

Na sexta-feira (17), a Petrobras anunciou aumento de 5,18% na gasolina e 14,26% do diesel. O que fez com que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passasse de R$ 3,86 para R$ 4,06 o litro. Já o diesel passou da média de R$ 4,01 para R$ 5,61.

Nesta segunda-feira (20), a Petrobras confirmou a renúncia do presidente José Mauro Coelho.

“A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos”, disse Bolsonaro após o anúncio e novamente insistir na privatização da empresa como solução mágica.

Mas, afinal, o que Bolsonaro pode fazer em relação às constantes altas? Para especialistas e quem trabalha no setor, há muito a ser feito pelo presidente.

A começar por mudar a política de paridade internacional (PPI) que atrela o valor dos combustíveis ao mercado internacional.

Na prática, isso significa que quanto mais o preço do barril de petróleo e o dólar sobem, mais caro fica o combustível no Brasil – mesmo na produção nacional.

Palavra final é do governo

O coordenador do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindpetro/MG), Alexandre Finamori, ressalta que mesmo a Petrobras sendo uma empresa de economia mista, ou seja, tem ações na bolsa de valores, o seu maior acionista é o governo federal, que tem mais de 50% das ações com direito a voto e 29% do total. Justamente, por isso, o presidente da República tem grande poder de decisão.

“A política de preço adotada pela empresa, o PPI, é uma decisão da atual gestão da empresa e o presidente da república poderia solicitar a alteração”, enfatiza.

O governo federal é quem indica a maioria dos membros do Conselho de Administração da Petrobras. Seis dos 11 integrantes do conselho são indicados pela União, o que faz com que a palavra final em todas as decisões fique nas mãos do governo.

A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (SindicobustíveisDF), Paulo Roberto Tavares.

Somado a isso, Tavares afirmou ao Brasil 61 que os impostos estaduais também pesam nessa conta.

“O imposto federal que é o PIS/Cofins e Cide, sobre a gasolina, é de R$ 0,70 centavos por litro. Então, se a gasolina custar R$ 1,00 ou R$ 10,00 será R$ 0,70 centavos por litro. No caso do ICMS, não. É uma alíquota cobrada sobre o preço de bomba. Então, quanto mais a gasolina sobe, maior será o valor numérico em arrecadação de ICMS. A alíquota não aumenta, mas o preço na bomba aumenta e, quando aumenta, gera maior arrecadação dos estados. E obviamente que eles não vão querer abrir mão disso”, argumentou.

Interesse social

Por se tratar de uma empresa de economia mista, a Petrobras também pode por Lei colocar o interesse social acima dos acionistas privados.

“O governo Dilma, por exemplo, controlou a inflação segurando o preço dos combustíveis, mesmo com a Petrobras dando prejuízo e indo na contramão do que o acionista privado deseja. Sob o viés jurídico, aquilo não extrapolou o poder que o órgão controlador [a União] tem em uma sociedade de economia mista”, exemplificou ao UOL o advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, Marcelo Godke, que também é professor do Insper e Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

E o ICMS?

O PSB votou a favor da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/21, que limita o teto de cobrança do ICMS para os setores elétrico, de telecomunicações e combustíveis, aprovado no final de maio.

Mas a posição do partido quanto à proposta é de ressalvas, já que ela traz benefício ínfimo em comparação ao que o governo deveria fazer para baixar de verdade o preço dos combustíveis.

A ideia da bancada com a aprovação desse projeto era dar um alento para o consumidor, que tanto sofre atualmente com as altas dos preços.

Mas o líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), afirmou que a responsabilidade pelos preços é do governo, por mais que a oposição queira ajudar a encontrar saídas para o problema.

“O projeto é paliativo, porque vai ter um impacto de apenas 60 centavos no preço da gasolina. Isso, uma variação do dólar, já compromete. Não vai ser um impacto grande, não resolve”, disse.

Mudanças estruturantes

Ele defendeu que sejam feitas mudanças estruturantes, como na política de preços da Petrobras. Para Bira, o governo de Bolsonaro tem dado proteção para essa administração, que viabiliza a paridade internacional. “Isso significa que o cidadão está recebendo em real, mas tá pagando em dólar. Essa é a triste realidade que causa um impacto em toda a economia nacional, porque tudo depende dos combustíveis.”

No entanto, Bira deixou claro que o cidadão não pode ser enganado e dizer que essa medida vai resolver o problema dos altos preços. “Se a gasolina está mais cara, se o gás de cozinha está mais caro, se o diesel está mais caro, a culpa é do Bolsonaro. A culpa é de quem governa, é de quem nomeia o presidente da Petrobras”, criticou.


Fonte: Socialismo Criativo - Com informações do Brasil de Fato, UOL, Brasil 61