PL que cria plano nacional para redução de mortes no trânsito é aprovado em comissão do Senado

04/05/2017 (Atualizado em 04/05/2017 | 18:27)

Beto Albuquerque foi autor da proposta quando deputado.
Beto Albuquerque foi autor da proposta quando deputado.

A proposta de autoria do ex-deputado e vice-presidente de Relações Institucionais do PSB Beto Albuquerque segue agora para votação em plenário. Foto: Humberto Pradera

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A proposta, de autoria do ex-deputado e vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque, e relatada pelo senador Roberto Rocha (PSB), segue agora para votação em plenário.

O texto obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados. O objetivo é reduzir, pela metade, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no país, no prazo de dez anos, mesma meta estabelecida no Plano Global para a Década de Ações 2011-2020 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda a ser elaborado em conjunto por órgãos competentes das áreas de trânsito, transportes, saúde e justiça, o Pnatrans conterá uma série de orientações, ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país e submissão dos estados a metas anuais. O plano deverá prever mecanismos de participação da sociedade, campanhas públicas permanentes, divulgação de balanços e ferramentas de fiscalização.

O ex-deputado e vice-presidente de Relações Institucionais do PSB, Beto Albuquerque, comemorou a aprovação do texto, que já havia passado pela Câmara. Se aprovada no plenário do Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial. “Atualmente, mais de 50 mil pessoas morrem em função de acidentes de trânsito. Precisamos nos inspirar na França, que reduziu pela metade o número de acidentes e vítimas. Ainda há muito por fazer. O PL que propomos para a redução de mortes e lesões no trânsito foi um legado importante que deixei no Congresso”, afirma Albuquerque.

Pela proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Essas metas serão fixadas por meio de propostas dos conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife), e divulgadas a cada ano durante a Semana Nacional do Trânsito, em setembro.

Os conselhos estaduais participarão da elaboração das metas promovendo audiências públicas em seus estados. Eles deverão delinear as ações e programas que estiverem conduzindo para garantir o cumprimento dessas suas metas, além de dar transparência à execução do orçamento destinado a esse objetivo.

O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-PE), apresentou emenda para assegurar uma punição aos estados que não cumprirem a meta mínima de redução de 50% das mortes no trânsito em dez anos. Segundo a proposta do senador, esses estados terão que duplicar a sua contribuição ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito a cada ano que passarem sem cumprir a meta. Essa punição poderá ser aplicada até três vezes.

Em seu relatório, Rocha observa que, além da perda de vidas, os acidentes de trânsito possuem altíssimo custo social. Em 2014, segundo dados citados pelo socialista, o país perdeu 43.780 pessoas, e cerca de 600.000 outras ficaram com sequelas permanentes. No mesmo ano, os acidentes consumiram R$ 56 bilhões em gastos de atendimento, infraestrutura e produtividade humana.

A execução das metas se dará de forma independente do próprio Pnatrans. Ele será desenvolvido em conjunto por órgãos competentes das áreas de trânsito, transportes, saúde e justiça.

 

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado

 

Fonte: PSB Nacional

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