A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica por falta de pagamento quando o município ou estado estiver em calamidade pública. A proposta, que agora segue para o Senado, busca garantir que consumidores diretamente atingidos por desastres naturais ou emergências climáticas não fiquem sem acesso a um serviço essencial durante períodos críticos. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) é um dos autores da iniciativa, que também estabelece que, após o término do estado de calamidade, a retomada das cobranças será feita sem juros, multas ou encargos.
Além da suspensão do corte de energia, o projeto modifica as legislações sobre Defesa Civil e saneamento básico para permitir a flexibilização tarifária de água e esgoto por parte dos estados e municípios. Com isso, consumidores impactados por desastres terão medidas de alívio financeiro enquanto enfrentam a reconstrução de suas vidas. Outro ponto importante é a suspensão da aplicação das bandeiras tarifárias (amarela e vermelha), reduzindo os custos para os consumidores afetados.
O financiamento dessas medidas será realizado por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que utilizará recursos do Orçamento federal, doações e parte das multas ambientais para compensar as distribuidoras de energia elétrica. A proposta surge em um contexto de urgência, impulsionada pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que evidenciaram a necessidade de garantir acesso contínuo a serviços essenciais em momentos de crise.
Fonte: Ascom dep. federal Heitor Schuch