A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o projeto de Lei 1264/2024, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que traz uma importante novidade para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. A matéria propõe alterar a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para garantir preferência na aquisição de produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) por órgãos públicos federais da administração direta e das entidades da administração indireta federal. Dessa forma, “utiliza-se o poder de compras estatal para fomentar atividade imprescindível para o desenvolvimento econômico e tecnológico”, explica Schuch.
A justificativa do projeto destaca o papel estratégico do Ceitec, que é a primeira fábrica de semicondutores do hemisfério Sul, localizada em Porto Alegre. O centro produz chips essenciais para diversas aplicações, como passaportes, documentos de identificação e rastreamento de veículos. Além disso, o projeto reforça a importância de estimular a geração de empregos qualificados e de alto padrão salarial, alinhando-se às diretrizes do Plano de Ação para a Neoindustrialização, que prioriza o desenvolvimento tecnológico e a inovação como motores do crescimento econômico.
A proposta busca aproveitar a retomada do Ceitec para ampliar sua atuação por meio de contratações diretas, fortalecendo a cadeia produtiva nacional e promovendo o desenvolvimento de tecnologias estratégicas. Com essa iniciativa, o governo pretende usar o poder de compras públicas para impulsionar a atividade industrial e gerar empregos de alta qualificação. A expectativa de Schuch é que, com o apoio dos demais parlamentares e da sociedade, o projeto seja aprovado na Câmara, contribuindo para o avanço tecnológico e econômico do Brasil.
Fonte: Ascom dep. federal Heitor Schuch