Schuch coordena seminário sobre PEC das Soluções Fiscais e alerta para prejuízos a servidores municipais

13/06/2025 (Atualizado em 17/06/2025 | 14:00)

A Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (12/6), na Assembleia Legislativa do RS, um seminário para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — conhecida como PEC das Soluções Fiscais — sobre os municípios e os servidores públicos municipais. O evento foi coordenado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), único parlamentar gaúcho integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara. A PEC pretende modificar regras fiscais para permitir aos municípios o uso de recursos vinculados para pagamento de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e precatórios, além de flexibilizar encargos previdenciários, entre outras alterações.


Durante o seminário, Schuch destacou a importância de ouvir diferentes setores para compreender os efeitos da proposta na vida real dos municípios e servidores. O parlamentar demonstrou preocupação com pontos da PEC que podem comprometer diretamente os direitos dos servidores públicos municipais, especialmente no que diz respeito à aposentadoria e ao pagamento de precatórios. “É preciso buscar equilíbrio. Não podemos aceitar que, em nome de ajustes fiscais, se retirem conquistas históricas dos servidores. Vamos levar para a Comissão Especial as sugestões apresentadas aqui, transformando emendas que corrijam os excessos da proposta”, afirmou.


A presidente da Federação das Associações de Servidores Públicos Municipais do RS (FEMERGS), Clarice Mainardi, se posicionou contra a PEC, argumentando que a proposta ameaça a estabilidade e os direitos dos servidores. “Essa PEC transfere o ônus da má gestão fiscal para quem trabalha todos os dias nos serviços públicos básicos”, criticou. Já a presidente da Famurs, prefeita Adriane Perin, defendeu a proposta como uma medida urgente para evitar o colapso das administrações locais. “Os municípios não têm mais de onde tirar. Sem mudanças, muitos não conseguirão sequer pagar a folha no fim do ano”, alertou. O debate reuniu parlamentares, prefeitos, representantes de sindicatos e especialistas em finanças públicas.


Também presente, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber destacou que é importante que os gestores e servidores possam entender o que será definido e como as coisas devem andar nos próximos meses. “Se é um tema que envolve municípios e servidores, é um tema de todos nós.”

Fonte: Ascom dep. federal Heitor Schuch