A Câmara de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul aprovou nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei 008/2025, de autoria do vereador Zeca Tavares (PSB), que institui o Programa Municipal “Escola Inclusiva”. A iniciativa tem como objetivo garantir uma educação acessível, acolhedora e adaptada a todos os alunos, especialmente às pessoas com deficiência ou necessidades específicas.
O Programa “Escola Inclusiva” busca promover a inclusão plena de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas da rede pública municipal. Entre as principais diretrizes, estão a garantia de acesso, permanência e aprendizagem de todos os alunos na rede regular de ensino, a formação continuada dos profissionais da educação, a criação de salas de recursos multifuncionais e a garantia de acessibilidade arquitetônica, pedagógica e comunicacional.
O projeto também incentiva parcerias com universidades, APAEs e instituições especializadas, além de ações de conscientização sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade. O Poder Executivo poderá firmar convênios e termos de cooperação para a execução das ações previstas no programa.
Para o vereador Zeca Tavares, a aprovação representa “um avanço significativo nas políticas públicas de educação e inclusão social em Lagoa Bonita do Sul”.
“A Escola Inclusiva é um compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens. É garantir que cada aluno tenha condições de aprender e se desenvolver plenamente, respeitando suas diferenças e potencialidades”, afirmou o parlamentar.
A proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), reforçando o papel do poder público na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.
Fonte: Ascom PSB/RS