Representantes de entidades empresariais, dirigentes públicos e especialistas se encontraram nesta segunda-feira (24), em Porto Alegre, para o 1º Seminário Estadual - Femicro-RS de Desenvolvimento Regional. O encontro colocou no centro do debate os efeitos da reforma tributária e o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025), de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB), que propõe elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais, com possibilidade de atualização futura pelo INPC.
Organizado pela Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e MEIs do Estado do Rio Grande do Sul (Femicro-RS), o seminário contou com a parceria da Comicro, da Fecontábil RS e do SindContábil e apoio da Frente Parlamentar em Defesa das MEIs, Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Elton Weber, e do Fórum Fortalece, coordenado por Mário Bruck (PSB). A atividade, realizada no Plenarinho da Assembleia, contou com a presença do presidente estadual do PSB/RS, José Stédile, e da vereadora de Taquara, Carmem Fontoura (PSB), que participou da mesa de abertura dos trabalhos.
Organização e desafios para empreender
Durante a abertura, a vice-presidente da Femicro-RS, Lori Quevedo, destacou que a expansão da competitividade depende não apenas de crédito e conhecimento de mercado, mas, sobretudo, da capacidade de organização dos empreendedores. “A organização é a parte mais complicada. A reforma tributária será o ápice do impacto”, afirmou, ao defender que o setor esteja preparado para as mudanças que vêm sendo discutidas no país.
Tramitação do PLP e mobilização no Congresso
Autor do PLP 67/2025, Heitor Schuch atualizou o público sobre a situação do projeto em Brasília. Segundo o parlamentar, a proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), mas ainda não reúne as 257 assinaturas necessárias para entrar no Plenário em regime de urgência. Hoje, são 183 apoios. "É uma mudança simples, mas decisiva para dar fôlego a quem empreende, gera renda e movimenta a economia do nosso Estado. Seguimos trabalhando para que essa proposta avance no Congresso e chegue logo à vida real de milhares de microempreendedores. O momento é de mobilização junto a parlamentares e lideranças”, enfatizou Schuch. Ele observou ainda que a expectativa inicial era pautar a matéria no final de novembro, em sintonia com o calendário do Orçamento da União. O deputado parabenizou as entidades gaúchas pela iniciativa de promover um seminário dedicado ao tema.
Já Mário Bruck, coordenador do Fórum Fortalece, lembrou a luta por uma política pública estadual estruturante e estruturadora de apoio ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul com base nos pequenos. “Há três anos estamos trabalhando junto com o deputado Elton por meio da Frente Parlamentar para construção desta proposta que precisa ser permanente”, defendeu.
Fonte: Ascom PSB/RS