O Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil dos atuais cinco dias para até 20 dias. O texto, que segue agora para sanção presidencial, representa um avanço nas políticas de cuidado com a primeira infância e de divisão de responsabilidades entre pais e mães.
A proposta tramitava há quase duas décadas no Congresso e avançou graças à articulação política da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Ampliação da Licença-Paternidade, e à relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) na Câmara. No Senado, o texto teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
O projeto estabelece um modelo de implementação gradual, com ampliação progressiva do período de afastamento remunerado após o nascimento ou a adoção de uma criança. Depois de sancionada, a licença passará a ter 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
Além do aumento no prazo, o projeto cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que garante ao trabalhador afastado o recebimento integral da remuneração durante o período da licença, nos moldes do que já ocorre com o salário-maternidade.
Em seu parecer, Ana Paula Lobato argumentou que “ao promover maior equilíbrio na repartição das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres e aprimorar a coerência entre os sistemas trabalhista e da seguridade social, a proposição contribui para um modelo de proteção mais justo e compatível com os fundamentos constitucionais”.
Direitos e proteção ao trabalhador
O projeto também prevê situações em que o benefício pode ser negado ou interrompido. Isso poderá ocorrer quando houver indícios de violência doméstica ou familiar praticada pelo pai ou abandono material em relação à criança ou ao adolescente.
O projeto estabelece ainda uma estabilidade provisória desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, com objetivo de prevenção de retaliações.
Em situações em que a criança recém-nascida ou adotada seja pessoa com deficiência, o período de licença poderá ser ampliado em um terço.
Impacto social
Para defensores da proposta, a ampliação da licença-paternidade contribui para fortalecer o vínculo entre pais e filhos, apoiar a recuperação da mãe após o parto e incentivar uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas e de cuidado.
O deputado Pedro Campos afirma que a aprovação representa avanço na regulamentação de um direito previsto na Constituição. “Destravamos uma pauta que estava paralisada há 37 anos no Congresso Nacional. A Lei do Pai Presente vai aprofundar o vínculo de pai com filho, possibilitar a justa divisão do trabalho de cuidar, reduzindo a sobrecarga das mães, além de fortalecer o cuidado com as famílias brasileiras”, declarou.
“Vamos corrigir uma omissão de quase 40 anos e entregar o que a Constituição de 88 prometeu e o Congresso nunca entregou: uma licença-paternidade digna. É bom para as crianças, para as mães, para os pais. E é bom para o país”, defendeu Tabata Amaral.
Fonte: Ascom PSB Nacional