Por Wagner Petrini*
O transporte coletivo é um tema sensível. Exige sensibilidade para compreender que existe um sistema antes e outro depois da pandemia. A realidade mudou. A chegada e o crescimento dos aplicativos de transporte também mudaram o comportamento das pessoas, e isso impactou o sistema.
Nos últimos anos, Caxias viu o transporte coletivo perder passageiros, enfrentar desequilíbrios contratuais e depender cada vez mais de aportes emergenciais. A verdade é que o modelo atual chegou ao seu limite. A tarifa alta, somada à queda no número de usuários, criou um ciclo ruim: menos passageiros, passagem mais cara, menos passageiros ainda. Por isso, precisamos começar a discutir alternativas que rompam essa lógica.
Hoje, 146 municípios brasileiros já adotam o modelo da Tarifa Zero, com resultados positivos na mobilidade urbana, no acesso da população aos serviços e na própria dinâmica econômica das cidades. A Tarifa Zero parte de uma lógica diferente: em vez de afastar o usuário com um preço alto, ela amplia o acesso, traz as pessoas de volta ao transporte coletivo, aumenta a demanda e cria condições para reorganizar o financiamento do sistema. Tornou-se uma agenda concreta de política pública. O que se discute hoje em nível nacional é a criação de uma base legal sólida para permitir que o transporte coletivo seja financiado também por outras fontes, e não apenas pelo bolso de quem usa o ônibus todos os dias.
A municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE, surge como um caminho viável e responsável. A reforma tributária, em 2023, ampliou a finalidade da CIDE para incluir o subsídio às tarifas de transporte público coletivo. O mais importante é compreender que a Tarifa Zero não é gasto sem planejamento. Ela precisa ser construída com responsabilidade fiscal, critérios objetivos e um modelo de financiamento sustentável. E os benefícios são evidentes. Mais pessoas utilizando o transporte coletivo significa menos congestionamento, mais acesso ao trabalho, à educação, à saúde e aos serviços públicos.
Além disso, quando as pessoas circulam mais pela cidade, a economia local gira mais, o comércio vende mais, a renda circula e a arrecadação tende a crescer. Ou seja, estamos falando de uma política social, urbana e econômica. O grande desafio agora não é mais discutir se isso é possível. O desafio é institucional: construir um marco regulatório seguro, definir responsabilidades entre União, Estados e municípios. Aprovado no Senado, o marco está em tramitação na Câmara.
O Brasil já possui base constitucional, instrumentos legais em construção e experiências concretas que mostram que esse caminho é possível. O que precisamos agora é amadurecer esse debate com a sociedade, com responsabilidade social e fiscal, para que possamos construir um sistema de transporte mais justo, eficiente e mais acessível para todos.
Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul*
Fonte: Publicado no Jornal Pioneiro