As universidades do Rio Grande do Sul contam com um mecanismo oficial de proteção e combate à violência de gênero. Já está em vigor a Lei Universidade Sem Assédio, de autoria da deputada estadual Bruna Rodrigues (PSB), que institui a Política Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher em Ambiente Universitário. A nova legislação estabelece diretrizes para prevenção, acolhimento e responsabilização, valendo para instituições de ensino superior públicas e privadas em todo o estado.
A proteção garantida pela lei não se restringe apenas às salas de aula. O texto abrange todos os ambientes vinculados à vida acadêmica, incluindo moradias estudantis, restaurantes universitários, hospitais-escola e atividades externas de ensino, pesquisa e extensão. O objetivo é garantir a segurança de estudantes, professoras e servidoras em qualquer espaço onde a rotina universitária se desenvolva, combatendo a invisibilidade de casos que ocorrem fora do olhar institucional direto.
Entre as medidas práticas previstas, a lei determina a criação de canais seguros de denúncia com garantia de sigilo absoluto às vítimas. Além do acolhimento interno, as instituições deverão encaminhar os casos aos órgãos competentes, como Ministério Público, Delegacias de Polícia e Defensoria Pública, sempre que houver indícios de crime. A legislação também prevê ações de proteção imediata, como o afastamento cautelar do agressor, e exige maior transparência e imparcialidade nos processos de apuração interna.
Para garantir que a lei seja efetivamente cumprida, a proposta determina o envio de relatórios anuais à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, permitindo o monitoramento constante das denúncias e das providências adotadas. A iniciativa responde a uma realidade alarmante: dados apontam que a violência recorrente no ensino superior compromete diretamente a permanência e o desenvolvimento acadêmico das mulheres.
De acordo com a deputada Bruna Rodrigues, a sanção representa uma vitória concreta para a segurança das mulheres gaúchas. “Universidade tem que ser espaço de aprendizado, não de medo. Estamos criando instrumentos reais para garantir que a violência não seja mais tolerada nesses espaços e que o acolhimento seja a regra, não a exceção”, destaca a parlamentar.
Além da nova legislação, a deputada Bruna tem percorrido o Estado com a Caravana Universidade Sem Assédio. “Estamos levando essa pauta para dentro das universidades, ouvindo, dialogando e fortalecendo uma cultura que não tolere violência”, reforça.
Fonte: Ascom PSB/RS