A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aprovou junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a criação de um Regime de Tributação Optativa (RTO) para o setor varejista. A partir desta decisão, a Sefaz vai buscar o entendimento com cada setor e prevê a opção pela substituição tributária definitiva, similar à adotada em Minas Gerais.
As informações foram repassadas pelos secretários estaduais do Planejamento e da Fazenda, Leany Lemos (PSB) e Marco Aurélio Cardoso, e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, durante reunião com deputados, na Assembleia Legislativa.
Para o deputado Elton Weber (PSB), cada encontro tem representado um avanço no tema. Outra reunião do grupo foi agendada para 8 de agosto, após o recesso parlamentar. A substituição tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é atribuída a contribuinte que não o próprio gerador da venda. Na prática, apenas uma empresa é responsável por recolher o ICMS em toda a cadeia, atuando como substituto tributário sobre os demais envolvidos nas operações. Por essa razão, a arrecadação do imposto costuma se concentrar em indústrias e importadores.
Fonte: Comunicação/PSB