Justiça anula pedido de impeachment contra o prefeito Miki Breier

A 3ª Vara da Justiça de Cachoeirinha suspendeu nesta terça-feira (23)o processo de impeachment contra o prefeito Miki Breier, que tramitava na Câmara de Vereadores local desde o final de abril. Em maio, a Justiça já havia expedido uma decisão liminar favorável ao prefeito devido à da forma de tramitação do processo na Câmara, questionada pelos advogados Augusto Vilela e Claudio Avila.
Em sua decisão nesta terça-feira, o magistrado Édison Luís Corso lembrou que o vereador que fez o pedido é aparentado (cunhado) do prefeito e que o parlamentar Marco Antônio Cardoso, apesar de impedido, participou da votação. Confira o texto assinado por Corso:
"Consequentemente, tem-se que a submissão da denúncia, não integrante da ordem do dia, à deliberação de vereadores, deu-se de modo indevido, acarretando a nulidade do ato e de seus consectários subsequentes, o que implica na necessidade de anulação de todo o processado, dispensando-se o exame das demais matérias arguidas pelos impetrantes, sem prejuízo da consolidação da liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, de modo a prevenir-se ulterior irregularidade do mesmo quilate".
"Esse processo sequer deveria ter começado, não tem qualquer fundamento. Desde o começo da ação deixamos claro que confiamos no prefeito Miki Breier, que agora poderá continuar com sua administração calcada nos ideias do socialismo democrático", afirmou o presidente estadual do PSB, Mário Bruck.
Pelas mídias sociais, vários socialistas comemoraram a decisão.

Fonte: Comunicação/PSB

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