Projeto destina recursos para prevenção e tratamento de doenças mentais dos servidores da segurança

08/08/2019 (Atualizado em 08/08/2019 | 17:47)

A deputada estadual Franciane Bayer protocolou Projeto de Lei Complementar (PLC 365/2019) que altera o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS), com o objetivo de destinar recursos para a prevenção e tratamento das doenças mentais dos servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícia (IGP) e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
Atualmente, o Piseg prevê a possibilidade de que as empresas destinem até 5% do valor do ICMS devido para o Programa, sendo que do total, 10% são para ações de prevenção. Com a proposta, deste valor destinado a prevenção, 20% serão investidos pelo Executivo na saúde mental dos servidores da segurança pública. “Cabe salientar que os recursos não serão retirados do montante previsto para o aparelhamento da segurança pública”.
Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio, a deputada Franciane Bayer explica que a motivação da proposta se dá em decorrência do alto índice de quadros de depressão destes profissionais. “Através do trabalho que vem sendo realizado pela Frente foi possível constatar que é crescente os casos de suicídios entre profissionais da segurança, em especial os policias militares, o que contribui com a urgência de políticas públicas nesta área”, justifica. Na avaliação da deputada, para prevenir problemas mais graves no futuro é preciso estabelecer um olhar mais efetivo para esta categoria profissional que vivencia diariamente situações de risco, perda de colegas em serviço e alto nível de pressão e estresse. “A ideia é criar condições para efetivar uma política de saúde mental dos servidores da segurança, destinando recursos para prevenção e tratamento, o que possibilitará ao Estado o desenvolvimento de um programa com serviços especializados para dar mais qualidade de vida aos policias e agentes que atuam na segurança”, conclui.

Fonte: Comunicação/Deputada Franciane Bayer

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