Fim da aposentadoria especial na Assembleia

14/10/2019 (Atualizado em 15/10/2019 | 11:30)

O plenário da Assembleia Legislativa votou aprovou, em setembro, o fim da aposentadoria especial para os deputados estaduais. Agora, os parlamentares terão a mesma previdência de todos os cidadãos brasileiros, contribuindo para o INSS, e poderão se aposentar com o limite do Regime Geral da Previdência Social, equivalente hoje a R$ 5.839, em vez dos R$ 25.322,25 que poderiam receber. A longo prazo, é uma economia e tanto.
Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos parlamentares, cada um deles precisava ter 35 anos de mandato e 60 anos de idade para receber a aposentadoria integral. Mas também previa que o parlamentar poderia se aposentar proporcionalmente após dois mandatos.Trata-se de um avanço não somente para a Assembleia, que acaba com privilégios, mas também para a sociedade gaúcha, cada vez mais vigilante em relação a tudo que envolve dinheiro público. A decisão soma-se àquela tomada na Legislatura anterior, quando a aposentadoria especial para o cargo de governador do Estado também foi extinta. Comemoram os gaúchos, evitando a formação de castas sustentadas com os impostos dos cidadãos. Hoje, o Estado retira do Tesouro, em recursos livres, para cobrir o déficit da Previdência estadual, cerca de R$ 11,5 bilhões por ano.
Ainda que o benefício tenha sido criado há cinco anos e, até o momento, nenhum ex-parlamentar usufrua do mesmo, a medida refletirá positivamente no futuro – no aspecto econômico – e também de imediato já que, com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo, seria uma indignidade manter esse tipo de benefício para poucos privilegiados. Desde 2014, 22 deputados aderiram à aposentadoria especial, mas foram saindo na medida que foi avançando a discussão em torno do fim do sistema. Há dois anos, um projeto da Mesa-Diretora autorizou o ressarcimento aos deputados que desejavam sair do plano, mas não o extinguia. Apenas oito continuavam contribuindo até o início deste ano. 

Uma das facilidades era a contrapartida da Assembleia: cada deputado contribuía com 13,25% do salário, enquanto o Legislativo pagava 26,5%. Na prática, isso quer dizer que, para cada real investido por um parlamentar, a Assembleia contribuía com dois, sem contar o rendimento do fundo de investimento.
Ciente do tamanho da responsabilidade com o dinheiro público, a Bancada do PSB – tendo o deputado Elton Weber como relator do projeto de lei – votou pela extinção da aposentadoria especial. Uma demonstração de comprometimento não somente com o que prega o partido, o que pensam os companheiros ou o que seus eleitores esperavam. Uma amostra de que a Bancada Socialista continua em sintonia com o povo gaúcho.

Fonte: Comunicação/Bancada PSB RS

PESQUISA

ASSINE NOSSA NEWLETTER