Fórum debaterá proposta de alterações no CTB

29/10/2019 (Atualizado em 29/10/2019 | 14:41)

O diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias, estará em Porto Alegre nesta quarta-feira (30) para o Fórum de Trânsito promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Franciane Bayer. "Vamos debater, com a presença de diversas autoridades ligadas ao tema, as alterações propostas pelo governo federal ao Código de Trânsito Brasileiro. É uma oportunidade dos gaúchos participarem da construção de um trânsito mais seguro", disse o diretor geral.

O evento é aberto ao público e acontece a partir das 14 horas no auditório da OAB – Rua Manoelito de Ornellas, 55. Antes da abertura do Fórum, as autoridades estarão à disposição da imprensa.

Jerry Adriane Dias vem ao Rio Grande do Sul para detalhar o Projeto de Lei encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê, entre outras alterações, o aumento de pontos para a suspensão da CNH, eliminação da multa para quem não coloca as crianças em cadeirinhas e a revogação do exame toxicológico para motoristas profissionais. Por outro lado, de acordo com a deputada socialista, a expectativa é de que o diretor geral do Denatran se manifeste quanto às alterações propostas pelos gaúchos ao projeto, encaminhadas durante agenda em Brasília.
 
O documento, resultado da primeira Jornada de Trânsito realizada em agosto, foi entregue ao Denatran pela parlamentar e por sua irmã, a deputada federal Liziane Bayer, também socialista, sugerindo modificações ao projeto como a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças, com a manutenção da penalidade gravíssima e multa, e a permanência da realização dos exames físico e mental pelos Detrans. "Este artigo nos causa bastante preocupação, pois a garantia da real realização destes exames por profissionais com especialização e experiência na área específica não mais existirá, uma vez que qualquer outro profissional poderá fornecer os laudos", prevê a deputada federal.

A modificação neste artigo, de acordo com o entendimento das entidades que participaram das discussões, abre um leque bastante significativo para fraudes possibilitando a venda de laudos, sem a realização efetiva do exame. O documento propõe, ainda, permanência das penalidades previstas no CTB quanto ao uso de equipamentos de segurança por parte dos motociclistas.

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