Aprovada proposta da vereadora Carmem Rosane (PSB), que permite a doação de alimentos não vendidos a entidades beneficentes
Nessa semana Na terça-feira, 29,
A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul aprovou nesta semana o projeto de lei 74/2019, de autoria da vereadora socialista Carmem Rosane, que trata sobre a doação de alimentos prontos e não consumidos em estabelecimentos comerciais para entidades sociais existentes no município. "É um fato que já está acontecendo em diversos municípios do Brasil, como Blumenau (SC), e evita o desperdício de alimentos. Como aquele excedente de restaurantes", exemplificou.
O projeto prevê responsabilidades para quem doa e para quem recebe os alimentos e reforça a necessidade de que sejam obedecidas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cabe à própria instituição beneficiada a busca por mantimentos. "Importante destacar que não se trata de doação de restos e, sim, o alimento que ficou em local apropriado e às vezes não é consumido, como em um buffet, quando o restaurante faz comida a mais", conclui Carmem Rosane.
O projeto que teve nove votos favoráveis e uma abstenção e aguarda a sanção do prefeito.
Fonte: Comunicação/vereadora Carmem Rosane