Os deputados aprovaram na sessão plenária neste semana o projeto de lei 48/2019 da deputada estadual Franciane Bayer que inclui as pessoas com visão monocular no percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência, para provimento de cargos públicos. O projeto altera a Lei 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência.
Autora da proposta, Franciane Bayer esclarece que a pessoa com visão monocular convive com uma grave restrição visual e que em muitos estados a mesma já é considerada como deficiência. "Trata-se de uma questão de justiça social, tendo em vista que estas pessoas sofrem preconceito e dificuldades de acesso ao mercado de trabalho", comemora.
A matéria, aprovada com 34 votos favoráveis e sete contrários, segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.
Visão monocular Visão monocular é quando a pessoa é cega de um olho. Com isso, as noções de profundidade e distância ficam limitadas e podem impedir várias atividades.
Fonte: Comunicação/Deputada Franciane Bayer