A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa enviou oficio à Bancada Federal Gaúcha no qual manifesta sua preocupação com o Projeto de Lei 2.963/2019 que libera a venda de terra para estrangeiros no Brasil. A iniciativa ocorreu neste mês, após pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa para que o Parlamento gaúcho se manifestasse oficialmente sobre a proposição, que causa preocupação no meio rural.
A reivindicação foi feita pessoalmente pelo Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, deputado estadual Elton Weber ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza.
Apontando os riscos à soberania nacional e à elevação do preço da terra, o documento alerta ser este um momento para que o governo priorize os produtores locais, através de programas públicos de aquisição de terra, e não de facilitação de aquisição pelo capital estrangeiro e suas consequências, dado que o avanço de propostas permissivas podem inviabilizar importantes programas como o Terra Brasil, destinado a pequenos agricultores, sua sucessão e arrendatários agrícolas.
Em abril, os parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura fecharam posicionamento contra o projeto que permite comercialização de até 25% da área do país e em audiência pública de iniciativa de Weber e que apontou inúmeros prejuízos para os agricultores e para o país caso o projeto, já aprovado no Senado, prospere na Câmara dos Deputados. “Precisamos de uma mobilização forte em todas as instâncias para evitar que o projeto avance, provocando danos diversos. Depois, pode ser tarde demais”, alertou Weber.
Fonte: Ascom dep. Elton Weber