As ações realizadas em cada Estado para a promoção das políticas públicas pautou reunião do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Com a presença do secretário de Obras e Habitação, José Stédile, que é vice-presidente do colegiado, a atividade reuniu representantes de 23 estados e do Distrito Federal. Também em pauta o impacto causado pelo corte orçamentário do governo federal que dificulta a construção de moradias para famílias de baixa renda no país.
Para viabilizar a sanção do Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro realizou o corte, no mês de abril, de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, atualmente chamado de Casa Verde e Amarela.
“Estamos solicitando uma agenda no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para que uma delegação seja recebida e nossas pautas prioritárias sejam ouvidas”, destacou secretário de Habitação de São Paulo, Flavio Amary, que é presidente do Fórum. “Esperávamos mais recursos e mais atenção do governo federal em relação à política nacional de habitação”, complementou Stédile, acompanhado da diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP, Letícia Gomes.
O titular da SOP também citou, na reunião ocorrida na segunda-feira (17/05), algumas ações lideradas pela pasta em diversas regiões do Estado, com destaque para o Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro que atenderá 11 mil famílias na sua primeira etapa, bem como a contratação de serviços de topografia e laudos técnicos ambientais na capital e na Região Metropolitana. O trabalho fornecerá elementos para a elaboração de projetos visando a regularização fundiária de 73 hectares, beneficiando mais de 10 mil pessoas.
Sem o aporto do governo federal, a “criatividade” é cada vez mais necessária para garantir ações concretas à população, é o que defende o diretor de Habitação da SOP, Edilson Marques. “O fórum é essencial para conhecermos ações, projetos e realidades que nos ajudem a aperfeiçoar a gestão no RS”, disse, sugerindo que as Parcerias Público Privadas (PPP’s) e debates sobre o Aluguel Social, que é uma das principais ações lideradas pelo Dehab-RS, possam integrar as temáticas dos próximos encontros.
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Sobre o corte do governo federal para as políticas de habitação, orçamento inicialmente previsto pelo Congresso, de R$ 1,540 bilhão, foi praticamente zerado, chegando a R$ 27 milhões — uma redução de R$ 1,513 bilhão, ou 98,2%. O corte gigantesco acontece justamente na faixa do programa voltada às famílias de baixa renda, que ganham até R$ 1,8 mil.
Fonte: Secretaria de Obras e Habitação