O PSB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (7) solicitando a suspensão da execução das emendas do orçamento secreto. O esquema foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso em troca de liberação de recursos.
A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aponta inconstitucionalidade na utilização de verbas reunidas por emenda de relator-geral (RP9).
“Queremos jogar luz no orçamento federal. Um dos princípios mais básicos na gestão de dinheiro público é a transparência. Por isso, não é aceitável que exista um orçamento secreto. Muito menos que ele seja usado para conquistar apoios no Congresso, com gente morrendo por falta de vacina no Brasil. Essa prática precisa ser interrompida o quanto antes e as responsabilidades apuradas e cobradas”, protestou o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
O PSB também pede que as informações, referentes à autoria das indicações e à destinação dos recursos das emendas, sejam tornadas públicas e que seja declarada a inconstitucionalidade da utilização de verbas nas emendas do relator para obter apoio político.
“Em 2020 e 2021 foram destinados, respectivamente, 21,9 bilhões e 18,5 bilhões de reais às emendas do relator. Esses valores têm tido sua aplicação condicionada à discricionariedade do próprio relator, de modo que o Executivo Federal vem se utilizando delas para angariar apoio político, em esquema que ficou conhecido como “orçamento secreto”, revelado pelo jornal Estadão”, diz trecho do documento.
O jornal entrevistou 16 renomados advogados, professores e economistas especializados em contas públicas para discutir a manobra. Todos defendem investigação rigorosa e, entre eles, há quem fale em indícios de crime de responsabilidade.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues, relator das contas de 2020 da Presidência da República, exigiu que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia entreguem cópias dos documentos ainda ocultos do orçamento secreto.
O ministro atendeu recomendação da área técnica que apontou “possível afronta aos princípios da impessoalidade, imparcialidade e equidade na distribuição dos recursos da União” e destacou que “a LDO proíbe a utilização das emendas para influenciar votos no Congresso”.
Além do PSB, O Cidadania e o PSOL anunciaram que vão contestar a execução das emendas no STF.
Fonte: PSB nacional