O governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB) anunciou um reajuste de até 25% no salário de professores da rede estadual que recebem por subsídio. O percentual será aplicado para a categoria na remuneração inicial. O projeto de Lei que trata da correção na remuneração dos profissionais será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.
Durante pronunciamento nesta terça-feira (26), Casagrande lembrou que a lei federal, de autoria do presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, proibiu qualquer correção salarial ou abono nos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia. Contudo, o Governo do Espírito Santo buscou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) uma forma para operacionalizar a medida.
“A emenda que estabeleceu o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) diz que temos que aplicar pelo menos 70% do fundo com pagamento de professor da ativa, no exercício da função. Temos uma lei que estabelece um percentual mínimo e desde abril estamos perguntando ao Supremo se podemos conceder o reajuste”, explicou Casagrande.
Como o STF ainda não respondeu aos questionamentos do Executivo estadual sobre o reajuste, o governo acionou o Tribunal de Contas do Estado, que deu parecer favorável ao reajuste. “Então, com base no parecer do Tribunal de Contas, estamos encaminhando esta mensagem e estabelecendo essa retroatividade, na legalidade”, completou Casagrande.
Segundo o governador socialista, esse é um anúncio importante para os professores e profissionais da educação, “que estão fazendo um esforço gigantesco para recuperar o tempo perdido por causa da pandemia”. “Com essa proposta, o professor que tem nível superior, por exemplo, vai receber uma correção de 25% no salário de entrada para tornar a atividade mais atrativa. O percentual médio de correção é de 18,5%”, afirmou.
Fonte: PSB nacional - Com informações do jornal A Gazeta e do Governo do Estado do Espírito Santo