Com voto do deputado estadual Elton Weber (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, os projetos que objetivam barrar o pagamento de auxílio-saúde para integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com a aprovação, será suspensa a previsão de pagamento extra aos membros destes órgãos públicos.
Na Comissão de Constituição de Justiça da qual Weber faz parte, as resoluções foram aprovadas por unanimidade. O pagamento foi autorizado em março deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça. O auxílio prevê reembolso em dinheiro para os beneficiários que decidirem contratar um plano de saúde privado, com valores de reembolso mensal que podem chegar a R$ 3 mil.
“Pelas constituições federal e estadual toda e qualquer alteração de subsídios de membros dos Poderes exigem lei específica e essa competência é da Assembleia Legislativa. Além disso, isso é um privilégio injustificável, os trabalhadores têm que pagar seu plano de saúde privado, assim como servidores dos demais Poderes, assim como nós deputados. E justamente neste momento em que a sociedade vive imensas dificuldades causadas pela Covid. Esse tipo de atitude não é aceitável”.
Fonte: Ascom dep. Elton Weber