O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Resolução determinando que toda proposição desarquivada pelo autor após sua reeleição retome a tramitação no estágio em que se encontrava na legislatura anterior. Atualmente, os projetos desarquivados voltam automaticamente à estaca zero. A modificação do Artigo nº 178 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado acompanha regramento já adotado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Para Weber, o atual sistema não é razoável, primeiro porque ele simplesmente anula as decisões dos legisladores anteriores, tomadas no exercício do mandato. Em segundo lugar, a norma prejudica a sociedade ao tornar ainda mais lenta a decisão final sobre os temas, além de gerar custos desnecessários com a repetição do processo de análise e votação em comissões até a deliberação em Plenário. “É uma perda de tempo para a sociedade e um desperdício de dinheiro também. Temos projetos que demoram anos para avançar e, muitas vezes, quando chegam na reta final, a legislatura acaba, um trabalho perdido” explica Weber.
O parlamentar cita como exemplo o Projeto de Lei 31/2015, de sua autoria, que garante a posse e propriedade de terra a agricultores e pecuaristas familiares em caso de desapropriação para demarcação de terras indígenas, estava pronto para ser votado em Plenário quando o mandato foi encerrado. Agora, desarquivado, terá de ser analisado nas mesmas instâncias pelas quais passou. No começo deste mandato, os deputados solicitaram o desarquivamento de 315 projetos antigos.
Fonte: Ascom dep.estadual Elton Weber