Em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa proposta pelo deputado Elton Weber (PSB), o secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho (PSB), anunciou que será publicada nesta quinta-feira (8) portaria que permitirá a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
De acordo com o secretário, os inadimplentes representam 4,6% de 1 milhão de empreendedores, permitindo que o débito seja transferido para o saldo devedor e refinanciado. Além disso, serão desmembrados da dívida os débitos da Pessoa Física. “É um setor fundamental do ponto de vista de desenvolvimento econômico, de sustentabilidade social e que hoje representa 28% do Produto Interno Bruto brasileiro, precisamos este olhar diferenciado”, justificou Milton. Ele também leva para Brasília reivindicações de criação de um programa permanente de crédito, com juros e condições diferenciadas. A proposta inclui a constituição de um fundo garantidor e verba para capital de giro.
"Solicitamos um canal aberto com o governo e técnicos à disposição para construir uma proposta de crédito adequada, de incentivo ao pequeno negócio, importante gerador de renda e impulsionador social", enfatizou Weber, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado, que será instalada nas próximas semanas. Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) saudou a portaria. “Nosso objetivo é ampliar o número de pessoas que possam voltar ao mercado de consumo. Quando se consegue virar esta página, fazer com que as pessoas tenham ficha limpa, nome limpo, elas voltam a ser consumidores em potencial”.
As entidades também defenderam uma mobilização em Brasília para que ocorra o avanço do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto altera apenas o teto de faturamento anual para enquadramento das MEIs, o substitutivo modifica os valores de enquadramento do SIMPLES Nacional. O secretário disse que existe um desejo do governo em aumentar o teto de faturamento das MEIS, que abrangem 15 milhões de pessoas no país dos atuais R$ 81 mil para entre R$ 130 mil a R$ 140 mil ao ano.
O representante da Federasul, Diogo Leuch, apresentou as demandas das 180 Associações de Indústria, Comércio e Serviços do RS (ACIS). Entre elas estão as solicitações de refinanciamento de dívidas, imediata recuperação dos créditos, com juros subsidiados, política industrial específica para micros e pequenas empresas, novo enquadramento das Micro, pequenas empresas e MEIs no Simples Nacional e ações efetivas de combate aos descaminhos e pirataria.
Estas também foram as solicitações apresentadas pelo vice-presidente da Fecomércio, Gerson Nunes Lopes e pelo diretor-superintendente do Sebrae/RS, André Godoy, e do vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti. Godoy destacou ainda a questão da informalidade como grande entrave para as pequenas empresas, enquanto que Zanetti defendeu o acesso à crédito diferenciado para agroindústrias e cooperativas do setor.
Também se manifestaram o Secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Derli Fialho; o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do RS, Wagner Silveira; a presidente da Associação das Microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs de Porto Alegre, Claudia Lacerda; o vereador Flávio Castro, de Livramento; o educador financeiro, Alex Machado; o presidente da Associação das Pequenas empresas de Venâncio Aires, Lúcio Farias; o representante da Junta Comercial, Sílvio Ramão e o diretor do Departamento de Ambiente de Negócios, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedorismo, Joaquim Donizeti.
Encontro com o PSB
Antes da audiência pública, o secretário Milton Coelho foi recepcionado pelo presidente Mário Bruck e lideranças do PSB de todo Estado, em um café da manhã no Hotel Plaza São Rafael. No encontro, o secretário apresentou um panorama das ações que vem sendo desenvolvidas pelo MDIC e ressaltou o compromisso dos socialistas com o desenvolvimento. “Estamos reinstalando o Fórum Permanente Nacional da Micro e Pequenas Empresas. Já fizemos duas reuniões com sete grupos temáticos para discutir uma política nacional que vai envolver inovação, produtividade, política de exportação, de crédito e de gestão para os pequenos negócios, porque há uma dificuldade destes pequenos em gerir e, em determinado momento, tomam decisões equivocadas e muitas vezes perdem tudo. A partir destas temáticas, estamos construindo uma política nacional para as pequenas empresas com essa agenda para iniciarmos esse processo de retomada econômica nacional. A economia não vai voltar a funcionar se não tivermos com esse ecossistema funcionando bem e produzindo adequadamente”.
Aos socialistas, defendeu, ainda, o protagonismo do partido para a retomada do Ceitec “O Brasil perdeu 10 anos em termos de competitividade na área de tecnologia e de se inserir de maneira soberana no mercado internacional em função da descontinuidade do Ceitec aqui no Rio Grande do Sul. O Brasil precisa discutir a sério qual papel ele quer exercer na economia mundial”. Neste sentido, o presidente Mário Bruck disse que o partido já institui um grupo de trabalho com o objetivo de propor uma nova modelagem para a empresa nacional de semicondutores, além de sugerir medidas para evitar a deterioração da capacidade já instalada na Ceitec, em Porto Alegre.
Acompanhado de comitiva do PSB, Milton Coelho também reuniu-se com o secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, onde foram tratadas ações conjuntas para aproximar o Ministério do Rio Grande do Sul, por meio de políticas de apoio à micro e pequenas empresas, além da reativação dos fóruns estaduais da micro e pequena empresa. “A Sedec está disponível para colaborar nessa integração e participar desse debate fundamental para desenvolvimento do setor”, afirmou Polo.
Fonte: Com Ascom do Dep. Elton Weber