Nesta segunda-feira, 5, a vereadora socialista Fabiane Peglow protocolou - na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul - a minuta de Projeto de Lei que cria o "Programa Família Acolhedora", serviço socioassistencial que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes - em medida de proteção - por determinação judicial na residência de famílias previamente cadastradas e participantes do programa.
"Os menores afastados de suas famílias por determinação judicial serão direcionados para a casa de outras famílias, através do acolhimento temporário, com o objetivo de promover a superação das situações de conflito e estimular o restabelecimento do vínculo com a família de origem", salienta Fabiane.
De acordo com a parlamentar, o principal objetivo do programa é manter essa criança ou adolescente dentro de um ambiente familiar, com período estipulado pela justiça, e com visitação regular pela equipe da secretaria de desenvolvimento social e habitação, mas sem caráter de adoção, visto que as famílias acolhedoras não podem estar na lista de candidatos a adotar uma criança.
O serviço de acolhimento familiar é previsto no Estatuto da Criança e Adolescente, mas é necessária a execução do programa pelo município e a criação da lei municipal. Atualmente no município os menores são encaminhados para a Casa da Criança, que é mantida pela Prefeitura Municipal. O programa Família Acolhedora já é realidade em diversos municípios como Pelotas e Porto Alegre.
Fonte: Ascom PSB São Lourenço do Sul