Schuch critica intenção do governo de extinguir municípios. RS perderia 231 cidades

06/11/2019 (Atualizado em 06/11/2019 | 18:20)

O deputado Heitor Schuch manifestou surpresa e total discordância com o governo federal que, por meio de Emenda Constitucional, pretende extinguir 231 pequenos municípios gaúchos. Da mesma forma, extingue a Lei Kandir, que penalizará os estados exportadores. Com isso, o Rio Grande do Sul pode perder R$ 54 bilhões. 

As medidas estão previstas na proposta de Pacto Federativo, entregue ao Senado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Elas preveem redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.
 O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades têm potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. 
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (
IBGE ), divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. "Estou na defesa do municipalismo e do Rio Grande", destacou Schuch. "Isso é bode na sala, não tem a menor chance de passar no Congresso". 

Fonte: Comunicação/Deputado Heitor Schuch

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