Regularização Fundiária marca participação de Stédile em atividade do MP/RS

10/12/2020 (Atualizado em 10/12/2020 | 11:04)

As ações para a promoção a regularização fundiária no Estado pautaram a participação do secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, nesta quarta-feira (09/12), em seminário promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A atividade foi realizada por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questão Fundiária do órgão.
O titular da SOP destacou a lei da Regularização Fundiária Urbana como importante instrumento para avanços na política habitacional. ""A Reurb é uma ferramenta para garantir cidadania e dignidade à população"", disse, lembrando que a secretaria promove cursos sobre a legislação para secretários municipais de Habitação e gestores ligados à área.
Ele também lembrou que na última semana a secretaria contratou a realização de levantamento topográfico e laudos técnicos ambientais para áreas localizadas na Capital e na Região Metropolitana. ""O trabalho fornecerá elementos para a elaboração de projetos visando a regularização fundiária de 73 hectares, beneficiando mais de 10 mil pessoas"", completou. O governo do Estado investirá R$ 896.690,33 para a execução dos estudos
Stédile destacou, ainda, que além da regularização fundiária, a gestão projeta melhorias na infraestrutura dos loteamentos. Entre as ações elencadas está o Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro. Em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e com as prefeituras, a proposta é atender 11 mil famílias de baixa renda em todo o Estado a partir de 2021.


Com o tema O Direito Fundamental à Cidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a atividade teve como propósito aprimorar os conhecimentos relacionados ao Direito fundamental à cidade e refletir sobre formas de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público no momento em que alguns Municípios estão propondo atualização de seus Planos Diretores.
O evento ocorreu em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF MPRS. 

Fonte: Ascom SOP

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