Nicolau Vergueiro investe acima do exigido pelo PNAE em Agricultura Familiar no ano de 2020

18/03/2021 (Atualizado em 19/03/2021 | 09:24)

Divulgação Ascom PMNV
Divulgação Ascom PMNV

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação 

No ano de 2020, segundo a Resolução n° 02, de 9 de abril de 2020, ficou autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos (em forma de kits alimentares) no âmbito do PNAE, às famílias dos estudantes, devido à situação de calamidade pública.

Nessa condição, os kits deveriam ser definidos pela equipe de nutrição local, observando o per capita adequado à faixa etária, de acordo com o período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar.

Ainda, deveriam seguir as determinações da legislação do PNAE, incluindo a obrigatoriedade de adquirir 30% do valor repassado pelo programa na compra direta de produtos da agricultura familiar, segundo a Lei nº 11.947 de 16/6/2009.

No ano de 2020, o município de Nicolau Vergueiro, investiu 55% do montante total destinado para a alimentação escolar, na agricultura familiar, estimulando o desenvolvimento econômico dos pequenos produtores, com capacidade de produção e infraestrutura de distribuição adequada.

Esse grande feito se dá pelo interesse do setor de nutrição por políticas públicas que incentivam um padrão de produção e consumo derivado de alimentos básicos e locais no cardápio escolar, sendo essa uma das prioridades de todo o planejamento e ações que envolvem a alimentação escolar do município ao longo de todo o ano.

Fonte: Texto: Andressa Pelinson - Nutricionista/ PM

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