Ação do PSB que permitiu doação de sangue por homossexuais recebe selo Agenda 2030 do STF

05/04/2021 (Atualizado em 05/04/2021 | 16:32)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 que derrubou, em decisão histórica, as restrições à doação de sangue por homossexuais e bissexuais masculinos recebeu o selo Agenda 2030 da ONU – Redução da Desigualdades no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi apresentada pelo PSB, que obteve decisão favorável em maio de 2020, com votos de sete dos 11 ministros.

O selo é uma iniciativa do STF para classificar, agrupar e organizar os processos submetidos à Corte e que estejam relacionados com os objetivos e as metas da Agenda 2030. A ação foi enquadrada no Objetivo 10 – redução da desigualdade. Entre as metas do Objetivo 10 está garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.

“A iniciativa do STF reconhece a importância da ação do PSB para a eliminação de uma forma de discriminação que era incompatível com a Constituição brasileira e com a sociedade que queremos construir”, comemora o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

De acordo com o STF, o objetivo de alinhar os processos submetidos à Corte com a Agenda 2030 é aprimorar o método de identificação das controvérsias jurídicas, melhorar a metodologia de classificação, agrupamento e organização dos processos, e priorizar os julgamentos de ações capazes de impactar positivamente os objetivos e as metas do plano global.


A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas é um plano global para o mundo atingir, em 2030, condições melhores para todos os povos e nações. O pacto foi firmado com a participação de 193 estados membros em 2015, quando foram estabelecidos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.

De acordo com a ONU, o compromisso assumido pelos países com a agenda envolve a adoção de medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de Direito, os direitos humanos e a responsividade das instituições políticas.

Fonte: PSB Nacional

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