Após operação mais letal da história do Rio, Fachin pauta julgamento de ação do PSB por um plano de redução da letalidade policial

07/05/2021 (Atualizado em 10/05/2021 | 09:31)

Foto: Reprodução CF
Foto: Reprodução CF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou para o próximo dia 21 de maio o julgamento da ação do PSB sobre a elaboração de um plano de redução da letalidade policial. O decano colocou o tema em discussão no plenário virtual da Corte após uma operação policial na comunidade do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6).

De acordo com os dados iniciais, a operação somava um saldo de 25 mortes, fazendo com que essa seja a ação policial mais letal da história do Estado do Rio.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que o partido irá se manifestar novamente à Corte para reiterar a importância de que venha uma decisão mais clara quanto às situações que justifiquem a entrada ostensiva da polícia em regiões periféricas. Para o socialista, a resposta do STF poderá evitar novas operações com finais drásticos.

“Creio que seguramente ela (a operação) não tenha sido realizada em conformidade com a orientação decisão do STF. Por isto mesmo será necessário uma rigorosa investigação e a correspondente punição dos agentes policiais que cometeram excessos”, disse Siqueira em entrevista à CNN.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), ciriticou a ação policial que ceifou várias vidas.

“Mais uma vez, o Estado falha em planejar ações, desrespeitando a decisão do STF que o obriga a fazer operações com base em inteligência para, assim, garantir que vidas de civis e agentes de segurança sejam preservadas. Até quando?”, questionou.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), uma incursão que resulta na morte de 25 pessoas “é chacina e não operação policial”.

Foi nessa ação do PSB que, em agosto do ano passado, o plenário do STF referendou determinação de Fachin que suspendeu a realização de incursões policiais em comunidades do Rio durante a pandemia.

Pela decisão, as operações deveriam ficar restritas aos casos excepcionais, além de serem informadas e acompanhadas pelo Ministério Público.

O PSB pede ao Supremo que determine ao governo do Rio a elaboração de um plano para reduzir mortes em ações policiais, além de suspender o sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado. O partido também busca a prioridade de tramitação das investigações do Ministério Público em casos de vítimas adolescentes.

Outros pontos que devem ser discutidos no julgamento referem-se à definição do alcance do conceito de excepcionalidade das operações e a obrigação de policiais usarem GPS e câmeras de vídeo.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), desde 2007, apenas no dia 15 de outubro do ano passado houve o registro de uma quantidade de mortes decorrentes de intervenção policial maior do que as ocorridas na favela nesta quinta. Foram 25 homicídios, em oito ações diferentes espalhadas pelo Estado.

A operação desta quinta-feira deixou também pelo menos cinco feridos até o início da tarde, entre os quais dois agentes alvejados durante o confronto, uma pessoa baleada no pé dentro de casa e dois passageiros atingidos por estilhaços no metrô. O impacto se estendeu até o entorno da comunidade, paralisando a circulação do trem e do metrô e impedindo o funcionamento de três unidades municipais de saúde próximas.

A operação da Polícia Civil no Jacarezinho teve como alvo uma organização criminosa que atua na comunidade e que seria responsável por homicídios, roubos, sequestros de trens da SuperVia e o aliciamento de crianças para atuarem no tráfico local. A ação foi chamada de Exceptis e é coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

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