A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou na Câmara dois projetos de lei que auxiliam mulheres de baixa renda e vítimas de violência a se inserirem no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei nº 1.741/21, que institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF), estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas para as empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.Para que as empresas tenham o incentivo fiscal é necessário que tenham um acréscimo líquido de 20% no número de vagas disponibilizadas para o PCMF.
A socialista baseou sua proposta nas reuniões do grupo de estudos Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário do Fundação Getúlio Vargas. O colegiado é composto por Procuradoras da Fazenda Nacional comprometida com a defesa de uma simplificação tributária que garantam justiça fiscal.
“O Brasil fechou o 2º trimestre com 13,3% de desemprego, com alta em relação ao 1º trimestre, quando tinha ficado em 12,2%. No entanto, para as mulheres, a taxa ficou acima da média nacional: 14,9%. Entre os homens, o índice ficou cravado em 12%. Estudo publicado pelo IPEA confirma a triste realidade de que o desemprego atinge mais as mulheres negras”, disse.
Já o Projeto de Lei nº 1740/21 institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF).
A proposta também estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.
“De acordo com dados do Senado Federal, cerca de 34% dos casos de violência doméstica em que a mulher permanece no lar se pauta na existência de dependência econômica. A situação de vulnerabilidade financeira e a falta de meios para sua subsistência são fatores relevantes para que a mulher permaneça sob condições que ameaçam e desrespeitam sua integridade física e psíquica”, afirmou a deputada na justificativa da proposta.
Segundo Lídice, a situação se agrava quando estas mulheres têm filhos e sentem medo de não poder suprir as demandas de gastos deles.
“Desse modo, ela opta por permanecer no ambiente doméstico hostil para não perder acesso aos filhos. A dependência financeira é causa não apenas da prolongação da situação de abuso, mas também da própria subnotificação dos casos”, acrescentou.
A justificativa do PL mostra que estimativas do IBGE dão conta de que o número estaria mais perto de 1,3 milhão de mulheres agredidas dentro de casa a cada ano no Brasil.
Fonte: PSB nacional - Com informações da Liderança do PSB na Câmara