Deputados aprovam transferência de trecho da VRS 865 para Prefeitura de Picada Café

09/06/2021 (Atualizado em 09/06/2021 | 11:11)

Foto: Divulgação
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Pelo placar de 51 votos a zero, os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 234/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao município de Picada Café a titularidade de 3,57 km da rodovia VRS-865.

A votação em Plenário ocorre dois meses e meio após a aprovação do parecer favorável do deputado estadual Elton Weber (PSB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parlamentar foi o relator da proposição. Acompanhando de perto a tramitação, o deputado explica que a partir da municipalização do trecho, a prefeitura passará a administrá-lo como via urbana, facilitando a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico e suas edificações lindeiras.

Ao lembrar que a demanda é antiga, o parlamentar espera que o projeto seja rapidamente sancionado pelo governador Eduardo Leite. O parlamentar lamenta que uma questão tão simples e sem ônus para o Estado tenha demorado tanto tempo para ser resolvida. O prazo-limite para sanção da lei é de 15 dias. “A aprovação, é muito importante para o município, para as comunidades. A administração de parte da rodovia pela prefeitura permitirá não somente intervenções para a manutenção e segurança, mas também a regularização de residências e de comércios”, avalia Weber.

Fonte: Ascom dep. Elton Weber

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