Deputados do PSB na Câmara criticaram a aprovação da medida provisória que cria o Programa de Serviço Civil Voluntário nos municípios (MP 1099/22). Editada no fim de janeiro pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a MP prevê a oferta de trabalho temporário e cursos de qualificação em prefeituras, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, para jovens de 18 a 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais.
Segundo a proposta, as prefeituras estão autorizadas a contratarem, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas, jovens de 18 a 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais, sem emprego formal há mais de dois anos. Os “voluntários” receberão bolsas de, no máximo, R$ 551 por 22 horas semanais e 12 horas mensais de curso de formação – menos da metade do valor do salário mínimo (R$ 1.212). O pagamento será de responsabilidade das prefeituras. Não haverá transferência de recursos da União.
Para o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), além de fazer uso do programa para fins eleitorais, o governo Bolsonaro incentiva, na prática, a promoção da substituição de mão de obra. “O que vai acontecer é que, aqueles que hoje trabalham ganhando um salário mínimo nas prefeituras, serão substituídos por supostos voluntários, ganhando menos de meio salário”, criticou.
O governo defende a medida com o pretexto de gerar empregos e melhorar a economia mas, na verdade, viola direitos fundamentais dos trabalhadores, critica Bira do Pindaré. “Não tem nada de incentivo ao voluntariado. Tem uma manipulação, uma manobra e uma intencionalidade de humilhar a população brasileira que já sofre tanto”, destacou o líder socialista durante a votação da matéria.
Na avaliação de Bira do Pindaré, tal manobra evidencia ainda mais a incapacidade do governo de dar respostas ao desemprego que assola o País. “Bolsonaro apresenta agora esse arranjo tentando enganar a população em véspera de eleição.”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado Alessandro Molon (RJ), a medida é mais um “abuso contra os trabalhadores”. Ele disse esperar que a proposta seja derrubada no Senado. “Flexibiliza ainda mais a legislação trabalhista, com pagamentos abaixo do mínimo, sem vínculo empregatício ou direitos. É um abuso contra os trabalhadores”, protestou.
Nas redes sociais, o deputado Camilo Capiberibe (PA) afirmou que o programa confirma a “perversidade” do governo Bolsonaro. “Não gera empregos formais, se vale do desespero da pobreza para aumentar a miséria, empurra a conta para os municípios e concentra o dinheiro em Brasília.”
Gervásio Maia (PB) e Denis Bezerra (CE) também se posicionaram contra a aprovação da MP. “A Câmara aprova, com meu voto contrário, mais esse desmonte que tanto prejudica os trabalhadores”, escreveu em suas rede sociais. “Essa medida precariza ainda mais a relação de trabalho. Mais um absurdo do desgoverno Bolsonaro”, criticou Denis.
Fonte: PSB nacional - Com informações da Liderança do PSB