Projeto que garante reserva de vagas para travestis e pessoas transexuais é aprovado em Pelotas

21/10/2021 (Atualizado em 21/10/2021 | 11:33)

O texto sugere a contratação de 5% de pessoas travestis e transexuais nos quadros de funcionários de empresas prestadoras de serviços

Foto: Gabriel Xavier/Câmara Municipal de Pelotas
Foto: Gabriel Xavier/Câmara Municipal de Pelotas

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou - por unanimidade - o projeto de lei que visa dar melhores condições de empregabilidade para pessoas trans e travestis no município. O texto, de autoria da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), sugere a contratação de 5% de pessoas travestis e transexuais nos quadros de funcionários de empresas prestadoras de serviços contratadas e licitadas pela Prefeitura de Pelotas e demais autarquias. 

"Com isso, pretendemos efetivar a inserção desses cidadãos e cidadãs no mercado de trabalho formal, garantindo minimamente a cidadania de um grupo tão marginalizado pelo preconceito, a opressão e o moralismo da sociedade", afirma a socialista.

Entender a exclusão social, familiar e escolar sofrida pela população LGBT, é ponto de partida para compreender a assustadora realidade sobre o mercado de trabalho para essas pessoas aqui no Brasil. A nação verde e amarela está no topo do ranking de extermínio dessa camada da sociedade, segundo estudo da Associação Brasileira de Travestis e Transexuais (Antra), que mostra que quando a LGBTIfobia não tira vidas violentamente, arranca sem piedade a possibilidade de um futuro promissor.  

Com base nos dados alarmantes que mostram como principais saídas encontradas por essa parcela da população, o mercado de trabalho informal e em muitos casos até a prostituição, membros do movimento LGBT Socialista idealizaram o projeto e apresentaram à Marisa. Natural de Pelotas, o secretário estadual do movimento LGBT Socialista, Thiago Abreu, comemora o apoio da vereadora para levar esse importante tema adiante. "Estamos muito contentes com a aprovação. É um pontinho de esperança no final do túnel", reflete Abreu.

De acordo com Marisa, ouvir os relatos sobre a discriminação sofrida pela comunidade LGBTQIA+ acendeu um alerta. "Entendi que precisava lutar contra a retirada de oportunidades dessa população, uma vez que - desde 2019 - o STF criminalizou a homofobia e a transfobia".

O projeto dará vida novamente ao nome Juliana Martinelli. A lei carregará não somente o nome mas também a reputação da importante ativista LGBT e educadora social que dedicou a vida para a luta por cidadania e a garantia de direitos da população LGBT, em especial a população travesti e transexual em situação de vulnerabilidade e violência na cidade.

Durante a sessão desta quinta-feira, 21, será redigida a redação final do projeto. A prefeitura de Pelotas terá 15 dias para sancionar ou não o projeto.

Fonte: Stéphany Franco/Ascom PSB RS - Com informações da Câmara de Vereadores de Pelotas