Em Cristal, no começo deste mês, o vereador Joel Santos (PSB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 04/2021 que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra os animais no município. O projeto tem o objetivo de minimizar os casos de abandono e maus-tratos.
De acordo com o socialista, a cidade estava atrasada em relação a outras que já têm leis aprovadas em favor do direito dos animais. “A redação do projeto foi adaptada para a realidade de Cristal e prevê multas de R$ 274,00 até R$ 1098,00 para quem descumprir a nova legislação”, conta Santos, ressaltando que a ação servirá como medida socioeducativa, fazendo com que os cidadãos cristalenses repensem os seus atos e práticas abusivas.
O PL ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, será levado para votação.
Fonte: Ascom PSB RS