O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), disse que irá propor um aumento escalonado para faturamento do Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) durante o Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, realizado na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, o evento contou com a presença de representantes do Sebrae, associações, federações e representantes do governo do Estado.
Conforme o ministro, a intenção é propor uma atualização anual de 20% nos limites de enquadramento no Simples Nacional, beneficiando empresários nessa faixa, diminuindo a defasagem de valores sem ter um impacto tão grande na arrecadação federal. "Nossa sugestão é que seja de 20% em 20%, porque, quando você amplia, renuncia à receita de algum jeito, então é necessário ter uma certa prudência", disse.
Ele sugeriu, ainda a criação de uma "rampa" que permita que o empreendedor possa superar esporadicamente o faturamento sem perder o enquadramento da faixa. "Com MEI, por exemplo, o limite é R$ 81 mil (por ano). Se esse ano você faturou R$ 94 mil, ao invés de ser excluído do MEI, pode pegar só essa diferença de R$ 13 mil e incidir em outro número. Mas não tirar do MEI, porque pode ter sido algo esporádico, de um mês, um ano. É como o Imposto de Renda normal, em que você faz o pagamento ou a devolução", explicou.
Nos próximos dias, será entregue ao Governo do Estado o anteprojeto, construído pelo Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas (Fortalece RS), de um programa de fomento a pequenos negócios no Rio Grande do Sul, prevendo ações de gestão, crédito, mercado e formação para empreendedores.
De acordo com o coordenador do Fortalece RS, Mário Bruck, o anteprojeto prevê a constituição de um fundo garantidor de R$ 40 milhões para operações de crédito de capital de giro e investimento com potencial para atender a 50 mil empreendimentos, injetando R$ 480 milhões no segmento em quatro anos. Os recursos serão provenientes de fontes como governo estadual, cooperativas de crédito, bancos e emendas parlamentares. A elaboração do projeto, coordenada pelo professor Jorge Imperatore, baseou-se no modelo exitoso da OSCIP RS Garanti em 12 municípios gaúchos.
Bruck reforçou a necessidade de uma política de estado para gerenciamento, crédito acessível e suporte ao mercado, visando reduzir a taxa de mortalidade das empresas. “A cada cinco anos, 80% das empresas que são abertas fecham por falta de uma política de estado que cuide da gestão, que tenha fomento, crédito barato e que trabalhe a questão de mercado. O grande objetivo é diminuir a mortalidade das empresas e melhorar o ambiente de negócio para micro e pequenas empresas”, declarou.
O projeto gaúcho ganhou o apoio do ministro que anunciou que já estão sendo executados até 31 de dezembro recursos do Pronampe para empresários que sofreram com as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, por meio do FGO Pronampe Solidário - RS. Em apenas três dias, foram liberados pelo Banco do Brasil e Caixa Federal R$ 134 milhões em crédito para 1.277 empresários.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber será interlocutor da proposição junto às secretarias afins. “O nosso colegiado, criado nesta legislatura, nasceu com este objetivo: criar uma política estadual de fomento. Acredito que estamos no caminho certo para enfrentar os principais fatores de mortalidade das empresas”.
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) acredita que o seminário vai gerar propostas concretas para o fortalecimento desse importante setor para a economia nacional, que responde apor 28% do PIB brasileiro, sendo o que mais gera emprego e renda no Brasil. "A retomada do desenvolvimento econômico do Brasil passa necessariamente pelas condições favoráveis oferecidas aos pequenos negócios", afirma Schuch. E, nesse sentido, o projeto apresentado pode contribuir para mudar a realidade dos pequenos negócios no RS, criando condições para o seu desenvolvimento".
Diversas lideranças do PSB participaram do Seminário, entre elas o vice-presidente macional do PSB, Beto Albuquerque, o ex-deputado federal Constituinte, Vicente Bogo, o vice-presidente da Famurs, prefeito de Vera Cruz Gilson Becker, e o vereador de Porto Alegre, Airto Ferronato.
Fonte: Ascom dep.estadual Elton Weber com informações do Correio do Povo e Jornal do Comércio