Ao participar do painel Tabaco: Desafios e Oportunidades no Brasil – Promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), nesta quarta-feira (28) durante a Expointer, no Parque Assis Brasil, em Esteio, o deputado estadual Elton Weber disse que espera o avanço do Projeto de Lei 172/2024 de sua autoria que tramita na Assembleia Legislativa.
A proposição, que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração, aguarda parecer do deputado Edivilson Brum (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça desde o último dia 6. “Nosso objetivo é preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. Este é um sério gargalo detectado pelas entidades, a punição dos estabelecimentos de comércio inexiste no Rio Grande do Sul, isto precisa acabar”, defendeu Weber.
Conforme o parlamentar, produtos ilegais são uma ameaça pois se desconhece sua origem e composição. Além disso, sua comercialização também afeta a geração de empregos e renda bem como a arrecadação de impostos do Estado.
De acordo com a proposição, as sanções são advertência por prática de conduta indevida, multa entre 200 e 400 UPF – Unidade de Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul de acordo com a reincidência, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição no cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Já a fiscalização caberá aos órgãos estaduais de defesa do consumidor, da Vigilância Sanitária e Receita Estadual.
Fonte: Ascom dep. estadual Elton Weber