O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, a portaria de habilitação ao Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Pelo programa, empresas do setor automotivo terão acesso a créditos financeiros relativos a investimentos que contribuam para a descarbonização da frota de carros de passeio, ônibus e caminhões.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
A cerimônia teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e dos Transportes, Renan Filho; além do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e de lideranças empresariais do setor.
“É o maior programa de estímulo à mobilidade e a descarbonização de toda a história da indústria automotiva”, afirmou Alckmin, na abertura da cerimônia. “Estimula, com créditos financeiros, as várias rotas tecnológicas, a inovação e a fabricação no Brasil; beneficia a cadeia de autopeças e também a exportação; além de dar qualificação aos trabalhadores, garantindo geração de mais emprego e renda”.
O ministro destacou os bons índices econômicos no primeiro ano do governo e as medidas do MDIC, em linha com a neoindustrialização do país e com o programa Nova Indústria Brasil (NIB) – entre eles o Padis, o Reiq, o Brasil Mais Produtivo e o Plano Mais Produção, este último com R$ 300 bilhões em financiamentos via BNDES, Finep e Embrapii.
Regulamentação
O Mover prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Entre outros aspectos, essa primeira portaria de regulamentação do programa prevê dispêndios mínimos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), sistema de acompanhamento dos investimentos e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
A portaria é o primeiro de uma série de 14 atos normativos para regulamentação do Mover. Entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas está o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).
Além de MCTI e Fazenda, que assinaram com o MDIC a MP do Mover, participam das discussões de regulamentação a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um PL instituindo o programa, e que correrá em paralelo com a MP, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar da matéria. Os textos do PL e d MP são idênticos.
Fonte: Com informações do MDIC