A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1890/22, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com coautoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que torna irrevogáveis as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, dando maior segurança a mulheres vítimas de violência.
A Lei Maria da Penha não estipula nenhum prazo específico sobre essas medidas, a sua validade atualmente varia de acordo com decisão judicial. Geralmente, são determinadas de 3 meses a 1 ano, o que é pouco diante dos riscos que as mulheres correm nos casos de violência doméstica.
Entre os tipos de medida protetiva estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do lar ou local de convivência com a vítima, a proibição de aproximação da mulher, de seus familiares e testemunhas e a proibição de contato ou qualquer tipo de comunicação com essas mesmas pessoas.
De acordo com dados do Monitor da Violência, do G1, e do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Brasil registrou no ano passado 1.410 casos de feminicídio. Houve um crescimento de 5% em comparação ao ano anterior. O que demonstra que é necessário criar novos mecanismos de proteção para evitar o aumento de feminicídios.
De acordo com Tabata, a Lei Maria da Penha constitui marco importante na proteção das mulheres vítimas da violência e está em constante aprimoramento. “A aprovação do projeto oferece mais um instrumento simples, mas de efeito certo, haja vista a persistência delitiva que continua vitimando as mulheres brasileiras”, acrescentou em sua justificativa.
Fonte: Liderança PSB na Câmara