Diante da catástrofe que atingiu o estado do Rio Grande do Sul (RS), o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 76/24 para assegurar a microempresas e empresas de pequeno porte atingidas por calamidades permaneçam no regime tributário do Simples Nacional.
A proposta do socialista reconhece a urgência do socorro às comunidades empresariais vulneráveis em situações de calamidade pública e estabelece medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira e continuidade operacional. De acordo com o deputado, tirar essas empresas do Simples Nacional em razão de sua atual situação de inadimplência representaria uma medida extremamente prejudicial.
“Essas empresas, já fragilizadas pelas consequências econômicas da pandemia de Covid-19, enfrentam agora o desafio adicional de reconstrução e recuperação pós-desastre” argumentou o autor do projeto.
Tragédia climática no RS:
Na noite de segunda-feira (6), a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 236/24, do Executivo, que reconhece o estado de calamidade no RS. “Nos últimos anos, o número de eventos climáticos extremos tem aumentado consideravelmente. É importante ressaltar que muitas empresas que estão no regime do Simples Nacional são duramente afetadas quando expostas a desastres naturais”, disse Schuch.
Com chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais, os danos para a população do RS são incalculáveis. Já são dezenas de óbitos, pessoas desabrigadas, desalojadas, cidades tomadas pela água, pessoas desaparecidas, pontes levadas pela chuva, aeroporto alagado, pessoas ilhadas. A previsão de novas chuvas gera o alerta de perigos extremos na região.
Fonte: Ascom dep. federal Heitor Schuch